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Opinião

Áudios de Joesley desnudam o projeto de poder do Ministério Público Federal

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Existe certo padrão na atuação dos operadores do Direito. Conhecê-lo tem sido crucial para a sobrevivência na carreira do magistrado que vela por sua imparcialidade.

O Ministério Público Federal não convive bem com a oposição de ideias, sendo este um padrão de todos conhecido. Contrariar suas pretensões persecutórias pode levar o opositor ao opróbrio. Daí a existência de tantos juízes, na verdade tartufos togados, que simplesmente preferem chancelar até os piores desatinos formulados pelo órgão acusador.

Têm sido cada vez mais frequentes, lamentavelmente, persecuções penais midiáticas, marcadas pela indigência probatória, mas cercadas do aplauso passadiço das ruas.

Falta coragem para enfrentar o desejo de vingança que tomou de assalto o devido processo legal. Para cada caso, uma receita processual diferente.

A vulgarização do instituto da colaboração premiada demitiu o investigador do dever de investigar. E, sabe-se que a condição de colaborador é conquistada somente com a delação de determinados alvos.

O acordo premial celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Batista situa-se nesse standard, mas contém ingredientes que fogem ao padrão-MPF.

O episódio envolvendo o presidente da República, dissemos à época, retratava o chamado flagrante preparado e revelava uma tentativa rocambolesca de plantar provas.

Afora o impacto provocado pelas delações no meio social, político e econômico, nada havia em termos de prova. Podia-se divisar no acordo, todavia, uma imensidão de irregularidades, dentre elas até mesmo possível crime de responsabilidade atribuível ao chefe do MPF.

Os termos extremamente generosos do acordo de colaboração, contrariando o padrão-MPF, suscitaram fundadas desconfianças e deveriam ter merecido a total repulsa de todos.

Impende lembrar, a despeito das contundentes críticas, o Procurador-Geral da República foi de encontro até mesmo ao grosso da imprensa (o que também foge ao padrão-MPF), procurando vender seu produto como algo altamente vantajoso para o Brasil.

As conversas recuperadas pela Polícia Federal em equipamento de gravação utilizado por Joesley Batista, agora demonstram o total acerto das críticas àquele acordo e a necessidade imperiosa de investigar, com profundidade, os motivos ou o que haveria por trás desse trato mal feito.

É preciso rever imediatamente sua homologação pelo Judiciário, sendo o acordado passível de anulação ante a aparente combinação entre investigador e delator, o que retiraria o pressuposto da voluntariedade exigida pelo instituto, ou considerar sua rescisão pelas mentiras e omissões de outras tantas infrações praticadas pelos “colaboradores” (artigo 4º da Lei 12850/2013).

Muito estranha a repentina saída da carreira de um procurador da República que agora se sabe atuou nos dois lados da negociação. Altas autoridades já haviam chamado a atenção para sua contratação por escritório que cuidava dos interesses da JBS, pairando em torno disso a movimentação de alguns milhões de reais.

Surgiram nessas mesmas conversas recuperadas, dentre outras, que “o Janot não vai concorrer mais ao cargo. Ele faz parte do nosso escritório”. Ele falou: “Janot vai sair e vai advogar com esse mesmo escritório. Mesmo escritório que ele está hoje”.

O que veio à tona com a gravação desvelada não representa apenas graves ataques às instituições democráticas do país (e à sociedade), colhe-se dela fragmentos de um projeto de poder que há tempos é nutrido pelo MPF.

A intimidade que demonstram os delatores com membros do MPF, naquilo que foi até agora desnudado, não impressiona tanto quanto a deplorável conivência de procuradores com o intento dos colaboradores em destruir os Poderes da República.

Isso está claro em diversas passagens das conversas, sendo exemplo: “(Joesley) Ricardinho, eles vão dissolver o Supremo… Vou entregar o Executivo e você vai entregar o Zé… O Zé vai entregar tudo? ... Nós só vai entregar o Judiciário e o Executivo.... A Odebrecht moeu o Legislativo, nós vamos moer… Eu falei para o Marcelo [Miller, ex-procurador da República, que se demitiu do MPF para trabalhar para a JBS]: você quer pegar o Supremo, pega o Zé”.

A escandalosa descoberta não mereceu, de início, o devido enfrentamento. O chefe do Parquet preferiu antecipar-se à revelação feita pela perícia da Polícia Federal para promover insinuações desairosas contra ministros do STF. Optou-se por conceder entrevistas coletivas para analisar as reações do público em geral.

Não dissipadas as suspeitas que recaem sobre a atuação do MPF, decidiu-se, como se diz no jargão futebolístico, atacar para se defender. Ainda não se deu por descumprida a negociação com os delatores, ainda que estejam a alardear ou chantagear que têm ainda gravações escondidas.

Serodiamente está sendo retomado o curso das investigações dos diversos crimes perpetrados, em tese, pelos “colaboradores”. Ao lado dessa curial medida, sem o padrão-MPF, empreendem-se buscas domiciliares (estas quase uma semana depois da malsinada coletiva do PGR) e prisões temporárias de alguns dos envolvidos na negociação premiada.

A injustificada omissão e demora, porém, bem como o conteúdo das conversas desvendadas, não isentam o chefe do Parquet e seu staff de uma criteriosa investigação, especialmente diante da comprovada utilização deliberada de provas ilícitas para promover denúncias.

De toda essa lama que se espalha, três pontos ficaram bastante claros: é preciso desconfiar das 10 medidas “moralizadoras” apresentadas pelo MPF; deve-se rever o instituto da colaboração premiada, buscando seu aprimoramento, especialmente, formas de repressão à sua utilização publicitária; e, urge aprovar o projeto legislativo do crime de abuso de poder paralisado no Congresso Nacional, abrindo-se a possibilidade de o próprio ofendido promover a ação penal.

 é juiz federal em São Paulo, mestre em Ciências Jurídico-criminais, especialista em Direito Penal, pós-graduado em gestão pelo Insper, professor de Direito Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2017, 20h13

Comentários de leitores

18 comentários

A revolução dos bichos!!

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

Para quem ainda não percebeu, desde a promulgação da CF/88, o Ministério Público deu início a uma revolução que, mutadis mutandis, pode ser comparada ao livro de George Orwell. Na obra, os porcos assumem o controle do Solar dos Bichos e passam ser ditadores. O objetivo do MP é assumir o controle do país, ditar as regras para tudo e para todos. No texto, o articulista, homem sério que é, aponta que a escalada ministerial desde sempre conta com a ajuda de membros do Poder Judiciário, e, agora afirmo com conhecimento de causa, é dada por mais de 95% dos magistrados e de todas as instâncias, especialmente o STF que anabolizou a força buscada pelo MP quando chancelou o absurdo da validade da decisão judicial que usa a fundamentação "per relationem". Assim, como não poderia deixar de ser, o próprio Poder Judiciário, especialmente o STF, está colhendo o que plantou (mais um pouco e o MP conseguiria fabricar alguma "prova" contra algum Ministro), enquanto o grosso da sociedade que forma a opinião tendo como base uma imprensa marrom e um jornalismo trapeiro aplaude os abusos e até os crimes cometidos pelo Ministério Público, que tem dado espetáculos circenses diários a uma plebe rude. Se alguém ainda tem dúvida, há casos de promotores de Justiça atuando em vara criminal e cumprindo pena por crimes cometidos no exercício do cargo. Isso é um total e absoluto absurdo e a maior prova de soberba dada por essa Instituição.

Digno de aplausos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Preciosas lições, vindas de quem sentiu na pele os efeitos da atuação sem limites de alguns membros do Ministério Público Federal. Só acrescentaria ao texto uma outra situação alarmante, também de suma importância: a complacência do Judiciário e a incapacidade efetiva de juízes e ministros de repudiar as ações nefastas do Parquet. Quando o MPF ingressou com uma série de ações penais descabidas em face ao douto Articulista, o Judiciário deveria rechaçá-la. Não o fez. Na mesma linha, o Supremo deveria repudiar a "delação" dos irmãos Batista, mas ao invés disso permitiu que uma decisão monocrática de um Ministro de pouco destaque, sensível à opinião pública e com dimensão de conhecimento questionável na área criminal, fosse aceita. Como resultado desses deslizes gravíssimos, fruto de boa dose de conivência com os abusos do MP, o próprio Supremo se vê agora, mais uma vez fragilizando a si mesmo, na necessidade de "revogar" a delação, piorando ainda mais sua imagem vez que claro a todos que a "revogação" atende a uma necessidade de momento, e não há questões de ordem jurídica. É preciso haver juízes em Berlim na época atual, que tenham coragem de enfrentar os abusos do MP ainda que firmando posição contrária à ditada pela mídia às massas, e nessa linha se mostra digno de aplausos o artigo do douto Juiz Federal.

Lucidez: é o que se espera

Prof. HAROLDO (Estudante de Direito - Tributária)

Brilhante análise. Faz um excelente relato dos fatos e aponta para as devidas correções, sem a preocupação do aplauso fácil e, portanto, efêmero. Parabéns.

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