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Delação da JBS

PF faz busca e apreensão nas casas de Joesley, Saud e Marcelo Miller

As casas de Joesley Batista e Ricardo Saud, em São Paulo, e do advogado Marcelo Miller, no Rio de Janeiro, foram alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta segunda-feira (11/9). Batista e Saud são, respectivamente, dono e lobista da JBS, e Miller foi procurador da República integrante do gabinete da Procuradoria-Geral da República e advogou nas negociações para firmar o acordo de delação premiada entre o frigorífico e a Procuradoria-Geral da República.

Joesley Batista teve a prisão decretada após áudios entregues à PGR mostrarem que ele omitiu informações ao firmar acordo de delação premiada com o órgão.
Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Miller não pediu qualquer assistência para que entidade acompanhasse a ação da PF.

Joesley e Saud foram presos no domingo (10/9) depois de se apresentar à PF na sede da Superintendência em São Paulo. Na manhã desta segunda, eles foram transferidos para a sede da PF em Brasília. A prisão dos dois foi determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal no domingo.

Miller não teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo por falta de “elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária”. A prisão temporária do empresário e do lobista, segundo Fachin, é necessária para evitar que os colaboradores encontrem “os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”.

Os advogados de Marcello Miller, André Perecmanis e Paulo Klein, afirmaram que o ex-procurador recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou apresentando tudo o que foi solicitado. Ressaltaram ainda que o ex-procurador " continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade".

Marcelo Miller é acusado de ser "agente duplo" enquanto estava na PGR, pois teria facilitado o processo de negociação.
Alex Lanza/MP-MG

Pedido de prisão
O pedido de prisão foi apresentado na própria sexta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e incluía o ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter atuado como “agente duplo” durante as discussões para o acordo, tentando convencer a PGR a aceitar a colaboração. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido sobre Miller.

Na segunda-feira (4/9), Janot anunciou solicitação ao STF para rever benefícios concedidos a Joesley e Saud, pois tudo indicava quebra de confiança. Em entrevista à imprensa, o procurador-geral disse que denunciaria “fatos gravíssimos” aos jornalistas, envolvendo inclusive “agentes do Supremo Tribunal Federal”.

As provas divulgadas às principais redações do país, no entanto, mostram que Joesley e Saud foram gravados conversando sobre como usar Miller para convencer Janot a aceitar a proposta de delação que eles pretendiam fazer. Pelo acordo com o Ministério Público Federal, o controlador da JBS ganharia perdão judicial e poderia viver em Nova York mesmo assumindo que pagou R$ 600 milhões para mais de mil pessoas.

“Nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot”, diz Joesley, em um momento. Em outro trecho, depois de falar de conversas que teve com Miller, ainda como procurador, afirma: “Nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou com o Janot: ‘Ô Janot, nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’. E ele já entendeu isso”.

Ricardo Saud foi gravado no mesmo áudio em que Joesley Batista cita fatos omitidos à PGR.
Reprodução

A gravação deixa claro que já estava tudo pronto para a delação, mas que Joesley decidiu, após consultar Miller, esperar mais para entregar o material. Nos áudios, os empresários também conversam sobre a possibilidade de contratar José Eduardo Cardozo, que já foi ministro da Justiça e advogado-geral da União, para se aproximar de ministros do STF.

Nas conversas, não se fala sobre troca de vantagens com os ministros. São citados Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Executivos do grupo, porém, afirmaram depois que mentiram sobre as referências à PGR e ao Supremo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2017, 13h31

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