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Justiça em Números

Juiz de primeira instância resolveu 30% mais casos do que o de segundo grau

Os funcionários das varas e das demais unidades judiciárias da primeira instância do Poder Judiciário apresentaram em 2016 índices de produtividade superiores a seus colegas da segunda instância. A comparação entre a força de trabalho e a produtividade das duas instâncias da Justiça está no relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Enquanto um juiz do primeiro grau resolveu definitivamente 1.788 causas, em média, ao longo do ano, o índice de produtividade do magistrado de segunda instância foi de 1.347 ações por ano. O melhor desempenho se repetiu nos índices de produtividade dos servidores. Os funcionários de varas e demais unidades judiciárias da primeira instância baixaram, em média, 145 processos ao longo de 2016. Os servidores da segunda instância apresentaram índice de 105 ações baixadas no ano.

Alguns casos revelam a assimetria das condições de trabalho nos dois graus de jurisdição. Em 2016, no Tribunal de Justiça do Amapá, cada juiz do primeiro grau baixou 1.292 processos, em média, enquanto um magistrado do segundo grau, apenas 307. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), o número de processos baixados por magistrados da primeira instância é quase três vezes superior em relação aos da segunda (1.635 contra 578).

Déficit de pessoal
O relatório do CNJ ilustra ainda o déficit de pessoal da primeira instância, que recebe 86% do volume de processos no país. Para lidar com o grande fluxo de ações judiciais, a primeira instância dispõe de 66% dos cargos em comissão, 74% das funções comissionadas e 84% dos servidores da área judiciária nos tribunais.

Com estrutura de pessoal aquém do volume de ações judiciais ingressadas, sobra carga de trabalho para o primeiro grau. A disparidade entre o volume de processos endereçados a cada uma das instâncias do Judiciário é praticamente a mesma desde que os números começaram a ser aferidos com a metodologia atual, em 2009.

Um juiz de primeira instância tinha sob sua responsabilidade ao longo do ano de 2016 quase o dobro de processos para lidar (7.192 processos) que um colega da segunda instância (3.384). No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um juiz de primeiro grau teve, em 2016, 23.145 processos para julgar, enquanto um desembargador do segundo grau teve, em média, 1.419 anualmente.

A discrepância se repetiu em relação aos servidores – 583 processos sob responsabilidade de cada servidor do primeiro grau e 263, da segunda instância. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a carga de trabalho de um servidor do primeiro grau é, em média, mais de três vezes superior à carga de trabalho atribuída a um servidor da segunda instância – 1.006 e 295 processos/ano, respectivamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Clique aqui para ler o Justiça em Números 2017.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2017, 15h15

Comentários de leitores

1 comentário

justiça de estatísticas e metas

Everson Mendes (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A justiça de uma maneira em geral,e em especial a 1ª instância, por conta dessa metas do CNJ se resume a bater metas, sem se preocupar com a qualidade da decisão ou sentença proferida, juiz recebeu 1 mil processo, decidiu em 450, é isso que tem importado, e a parte que reveja seu direito no Tribunal, daí que aumentou a demanda na 2ª instância , que logo entrará nessa de metas, julgando processos em massa , e assim vamos ...

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