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Opinião

Queermuseu e o paradigma da liberdade de expressão

Por 

“Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época que em vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.”
Alexis de Tocqueville

Há grande debate nas redes sociais e na mídia sobre a exposição Queermuseu — Cartografias da diferença na arte brasileira, patrocinada pelo banco Santander. A mídia noticiou que o Movimento Brasil Livre (MBL), políticos e outros fizeram grande pressão  talvez excessiva para acabar com dita exposição cultural, o que, inclusive, acabou noticiado em The Washington Post. Não entro no mérito do conteúdo, pois, para mim, é absolutamente irrelevante. A questão fundamental, a meu ver, é de princípio. Nossa constituição, em seu artigo 5º, inciso IX, estabelece o seguinte: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Logo, a nossa carta magna defende a Liberdade de Expressão.

Pois bem. Para reflexão, gostaria, inicialmente, de traçar um paralelo com o entendimento americano sobre Liberdade de Expressão. Recentemente, a Suprema Corte americana julgou o caso MATAL v. TAM, 582 U. S. (2017), que tratou da Primeira Emenda à Constituição Americana, a qual dispõe: “O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas”.

Ao interpretar o texto constitucional americano, em seu voto vencedor, o justice Samuel Alito reafirmou o entendimento de que “a Primeira Emenda proíbe o Congresso e outras entidades governamentais e demais pessoas de ‘reduzir a liberdade de expressão’”. Na sequência, há uma frase bem incisiva: “nós já dissemos por diversas vezes que ‘a expressão pública de ideias não deve ser proibida apenas porque as ideias, por si sós, sejam ofensivas a alguns’”.

A opinion, do justice Alito faz referência ao seguinte trecho do caso Texas v. Johnson, 491 U. S. 397, 414 (1989): “se existe um princípio fundamental para a Primeira Emenda, é que o governo não pode proibir a expressão de uma idéia simplesmente porque a sociedade considera a própria idéia ofensiva ou desagradável”. Vale ressaltar, nesse passo, que Alito foi acompanhado pelo chief justice John Roberts e pelos justices Clarence Thomas e Stephen Breyer.

Os Estados Unidos possuem a democracia mais longeva que conhecemos, e, seguindo os pressupostos dos Fouding Fathers, defende ardorosamente a Liberdade de Expressão. O Brasil, contudo, adotou uma postura sobre a matéria menos liberal no sentido clássico do termo. Por aqui, há uma tendência para seguir o caminho da ponderação de princípios e valores. Em parte, nos alinhamos a orientação do justice Kennedy, apresentada por escrito na decisão do caso citado acima: “uma lei que pode ser dirigida contra a fala achada ofensiva a alguma parte do público pode ser voltada contra opiniões minoritárias e dissidentes em detrimento de todas. A Primeira Emenda não confia esse poder à benevolência do governo. Em vez disso, nossa confiança deve ser sobre as salvaguardas substanciais de discussão livre e aberta em uma sociedade democrática”.

Noutros termos, na visão dos justices Anthony Kennedy, Ruth Ginsburg, Sonia Sotomayor e Elena Kagan (essas últimas três acompanharam o voto de Kennedy), há possibilidade de legislação para coibir o discurso considerado ofensivo “contra opiniões minoritárias e dissidentes em detrimento de todas”. Ou seja, admitem a ponderação de princípios, colocando a Liberdade de Expressão ao alvitre de algum poder. E, por via de consequência, talvez sejam capazes de admitir restrições a essa liberdade por indivíduos. Aguardemos as próximas decisões sobre o tema.

Diferente desse posicionamento, o voto condutor, portanto, está alinhado com uma frase clássica de Benjamin Franklin: “a liberdade de expressão é um pilar principal de um governo livre: quando esse apoio é retirado, a constituição de uma sociedade livre é dissolvida”. Na mesma esteira, nada como recorrer a Thomas Jefferson: “se me deixassem decidir se deveríamos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não deveria hesitar um momento para preferir o último”. Por fim, vale mencionar o pensamento de um gigante do Direito americano, Benjamin N. Cardozo, que foi justice da Suprema Corte: “daquela liberdade [do pensamento e da fala] pode-se dizer que é a matriz, a condição indispensável, de quase todas as outras formas de liberdade”.

Então, nos embates sobre a Liberdade de Expressão, acredito que o melhor caminho sob o aspecto filosófico é o da Suprema Corte americana, que se baseia nos conceitos tão bem cunhados pelos Founding Fathers. Desta feita, não acho que a postura do MBL e demais tenha sido apropriada. Ao invés de atacar com unhas e dentes o conteúdo moral da exposição patrocinada pela instituição financeira, deveriam, a meu ver, apresentar uma visão, por exemplo, contrária ao uso da Lei Rouanet para tudo e para todos. Pelo que consta e segundo alegam , a exposição criticada teria contado com dinheiro público.

Essa, sim, seria a postura esperada de um movimento que se diz liberal, preservando o discurso de estado mínimo, que deve, primordialmente, se atentar para: (i) educação de base; (ii) saúde; (iii) segurança pública; (iv) justiça; (v) forças armadas; (vi) relações internacionais; e, por fim, (vii) preservar a moeda. O cobertor é curto, portanto, enquanto essas funções básicas não são atendidas, é um desperdício gastar o dinheiro do pagador de impostos em cultura (independentemente da matiz ideológica), ou em outras atividades correlatas. Façamos, primeiro, o dever de casa, antes de pensar em alçar outros voos. Moralismos de qualquer lado só levam o país para o atraso, desviando o foco de questões relevantes para a população.

PS. Pequena ressalva: a prudência e o bom senso deviam ter conduzido o banco Santander a apresentar uma orientação quando a idade apropriada para assistir à exposição. Liberdade exige, como sempre, responsabilidade e cuidado.

*Texto alterado às 16h06 do dia 12/9 para acréscimo.

 é advogado e LL.M. pela Universidade da Pensilvânia (EUA).

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2017, 11h35

Comentários de leitores

20 comentários

Marcel duchamp

O IDEÓLOGO (Outros)

É um dos precursores da arte conceitual e introduziu a ideia de ready made como objeto de arte. Irmão de Jacques Villon, de Suzanne Duchamp e Raymond Duchamp-Villon, estes também artistas que gozaram de reputação no cenário artístico europeu, Marcel Duchamp começou sua carreira como artista criando pinturas de inspiração romantista, expressionista e cubista.

Dessa fase, destaca-se o quadro Nu descendo a escada, que apresenta uma sobreposição de figura de aspecto vagamente humano numa linha descendente, da esquerda para a direita, sugerindo a ideia de um movimento contínuo. Esse quadro, na época de sua gênese, foi mal recebido pelos partidários do Cubismo, que o julgaram profundamente irônico para com a proposta artística por eles pretendida (FONTE WIKIPÉDIA).
Em 1921 Marcel Duchamp transformou-se na Rrose Sélavy.
A arte não pode ser traduzida por brasileiros.
Vade retro brasileiros, seres inferiores!!!

Esses esquerdistas são reis da hipocrisia

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

Qualquer leve picada de alfinete na esfera intangível das "minorias desfavorecidas", tais como negros, homossexuais, mulheres e animismos afro-brasileiros, a esquerda fica esperneando por "preconceito" e "discriminação", mas quando a há ofensas grosseiras contra aqueles que não têm de ficar de vitimismo e mimimi, eles vêm com esse discursinho fajuto de "liberdade de expressão".

Não foi Censura! Foi Excesso de Liberdade com Ofensa

Bruno Campelo (Administrador)

Não houve censura houve boicote ha exagerada liberdade de expressão dos desenhos que nada tinham de arte! e sim uma afronta ao religião, uma afronta a sociedade! esses cidadãos querem privilégios, cotas e td mais.... a lei tem que ser igual para todos, temos que acabar com essa situação de cotas, se cria cotas para tudo! sou a favor de cotas somente para deficientes ! nada de cotas para índios, negros, brancos ou amarelos ou grupos LGBT, no momento que criamos essas distinções ou que certas pessoas aprovam alterações na leis fazendo a distinção começam os problemas.

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