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Delações em xeque

PGR está em "estado de putrefação e de degradação", afirma Gilmar Mendes

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A Procuradoria-Geral da República está em “estado de putrefação e de degradação”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em sessão da 2ª Turma do STF, nesta terça-feira (12/9), o ministro criticou a forma como o Ministério Público Federal negocia as delações premiadas, usando como exemplo o caso da JBS — cujos acordos de delação podem, agora, ser revistos.

Com saída de Miller, Janot parece não ter perdido só o braço direito, mas o cérebro, atacou Gilmar Mendes, do Supremo.

Por ter homologado os acordos dos executivos do frigorífico com a PGR, o Supremo enfrenta, agora, “um quadro de vexame institucional”, nas palavras de Gilmar Mendes. Ele citou a atuação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de ajudar a empresa nas negociações com o Ministério Público enquanto integrava o núcleo de poder de Rodrigo Janot, chefe do MP.

“O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses, certamente vão corar frade de pedra. Já se fala abertamente que a delação de Delcídio [do Amaral, ex-senador] foi escrita por Marcello Miller. É um agente que atuava... Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também. Portanto nós estamos numa situação delicadíssima”, lamentou.

O ministro afirmou que considera importante o instrumento da delação premiada, mas discordou da maneira como os acordos vêm sendo conduzidos. “Os estudos mostram que há um convite à subdelação, protegendo determinadas pessoas. E há o convite à superdelação. Essa manipulação é horrorosa, é nojenta, é repugnante”, criticou.

Ele lembrou do ministro Teori Zavascki, que era o relator da "lava jato", que investiga corrupção na Petrobras, no Supremo até janeiro, quando morreu em um acidente aéreo. "Certamente no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós e dizendo 'Deus me poupou deste vexame'".

Esta foi a primeira sessão do Supremo após a prisão dos delatores Joesley Batista, dono da JBS, e do lobista Ricardo Saud, acusados de omitir informações no acordo com o MPF. 

Entre os outros atos equivocados da PGR, Gilmar citou o pedido de prisão de Rodrigo Janot contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney, rejeitado por Teori e, depois, arquivado por Fachin. "Parece que ao sair de lá o Miller, ele [Janot] também perdeu o cérebro. [Ele] não era só o braço-direito", atacou Gilmar

Além de fazer duras críticas ao PGR, ele também se dirigiu ao relator da “lava jato” no STF, ministro Luiz Edson Fachin. "Ter sido ludibriado por Miller 'et caterva' [e comparsas] e ter tido o dever de homologar isto [a delação da JBS] deve lhe impor constrangimento pessoal muito grande nesse episódio", afirmou.

Gilmar, no entanto, reconheceu a delicadeza da função do colega de corte. “Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver os eu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas", alertou o ministro

Fachin respondeu. Disse que estava agradecido pela preocupação externada pelo colega: “Parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2017, 18h17

Comentários de leitores

19 comentários

Politicagem

breva (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O indivíduo codinome beiçola, deveria largar de vez o judiciário e afundar de cabeça à política....é o fim da picada...

Ministro gilmar ferreira mendes

O IDEÓLOGO (Outros)

O seu pensamento, ligado às tradições "manuelinas", é extremamente reacionário, com uma dose de doutrina alemã, a qual, conforme demonstrado pelo professor Juliano Zaiden Benvindo, não domina.
Vejamos: "Depois de lermos constitucionalistas e teóricos do direito do porte de um Jack Balkin, Daryl Levinson, Sanford Levinson, John Rawls, John Hart Ely, Ronald Dworkin, Mark Tushnet, Cass Sunstein, Bruce Ackerman, Christoph Möllers, Laurence Tribe, Marcelo Neves e tantos outros, dói demais ouvir de pessoas o seguinte comentário: “apesar de tudo, Gilmar Mendes é um grande autor do direito e um jurista respeitado”.
Bem, minha opinião: é um dogmático, compilador de jurisprudência e de alguma doutrina, mas não tem nada de especial. Como teórico, fica bem a desejar. Seu raciocínio tende mais para uma perspectiva “manualesca” do que efetivamente acadêmica. O propósito também parece ser mais construir obras que dão lucro (aliás, muito lucro), do que aprofundar temáticas complexas do constitucionalismo. Vende seus livros como água, mas que pouco agregam a nossa cultura constitucional. Quando tenta fazer algo, muitas vezes parece ligado a uma estratégia de poder, com uma ênfase clara em dar ao STF poderes que nem de longe tem ou deveria ter. Aliás, em várias passagens, há falácias históricas e teóricas que, para um bom entendedor, doem na alma. Verdades construídas e bem longe de serem constatadas. Traduções fora de contexto. Autores fora de contexto. Cansei de ver exemplos, já escrevi artigos a respeito e até mesmo orientei trabalhos nessa linha ("http://jornalggn.com.br/fora-pauta/gilmar-mendes-e-a-desconstrucao-de-um-mito).

data vênia.

Neli (Procurador do Município)

Gosto do Ministro Gilmar, mas, discordo dessas manifestações.
Juiz somente deve falar no bojo do processo.
Juiz fala em nome do Poder Judiciário .
Manifestações políticas devem ser deixadas para os outros poderes e não para o Judiciário.
Todo apoio para a Lava Jato.

Parabéns ao senhor procurador geral da República pelo hercúleo trabalho realizado durante o seu mandato.

Deus abençoe a nova Chefe do Ministério Público.

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