Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Informação privilegiada

Irmãos Batista, sócios da J&F, são presos acusados de insider trading

O empresário Wesley Batista, sócio do grupo J&F — controlador da JBS —, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (13/9). Também há um novo pedido de prisão contra Joesley Batista, que já estava detido em Brasília. Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.  As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Ambos são investigados pelo uso de informação privilegiada (insider trading) em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República e a gravação de conversas entre Joesley e o presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Para o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, responsável pela defesa de Wesley, a prisão dos irmãos Batista nesse inquérito é absurda e configura uma espécie de vingança contra aqueles que colaboram com a Justiça. "É injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a justiça", afirmou.

A investigação apura dois eventos: o primeiro é a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS na bolsa de valores, entre 24 de abril e 17 de maio, por sua controladora, a empresa FB Participações e a compra dessas ações, em mercado, por parte da empresa JBS, manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações.

O segundo evento investigado é a intensa compra de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS em desacordo com a movimentação usual da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após o dia 17, quando foi divulgado o acordo de colaboração e a gravação com o presidente Michel Temer.

Os pedidos de prisão se deram numa segunda fase das investigações. Em junho, a Polícia Federal já havia feito buscas e apreensões e ouvido pessoas que foram alvos de condução coercitiva. Segundo a Polícia Federal, esse material trouxe elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes.

Nesta ação, os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime uso indevido de informação privilegiada, com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida. Em nota aos seus acionistas, a JBS comunicou a prisão de Wesley Batista e disse que ainda não teve acesso à integra da decisão. Mas que manterá os acionistas informados sobre o tema. Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal.

*Texto alterado às 9h45 do dia 13/9 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2017, 8h57

Comentários de leitores

1 comentário

Tolerância zero

Mentor (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Enfim quando resolvem abrir o bico e apontarem o dedo ao poder judiciário tudo que era tolerado sob o manto da "legalidade" cai por terra.
É preciso repensar a organização de nossos poderes.
Realmente “Le Brésil n'est pas un pays serieux”

Comentários encerrados em 21/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.