Consultor Jurídico

Notícias

Liminar cassada

Norma que permite que PM apreenda provas em cena de crime volta a valer

Comentários de leitores

5 comentários

Ao Célio Jacinto (Outros)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Ao afirmar que "Temos visto tribunal julgar conflitos, mas um tribunal de justiça recorrer ao Judiciário, é a primeira vez!!!", é preciso observar que a busca pela judicialização junto ao TJSP, s.m.j, foi iniciada por uma entidade representativa de delegados de polícia.
Li a petição inicial, e de imediato fui reler a Constituição Federal, a Constituição Estadual, bem como analisar a versão atualizada do Regimento Interno do TJ/SP.
Parece que a normativa do TJM/SP, em razão da judicialização iniciada pela entidade associativa de policiais civis criou um "conflito" entre o Tribunal de Justiça (Civil) e o Tribunal de Justiça Militar, mas tal "conflito" parece que não pode ser resolvido por um dos envolvidos na "disputa".

Dúvida

otaviocampos (Engenheiro)

Não foi desembargador Péricles Piza que liberou o Marcola, chefe do PCC da cadeia com isolamento?

Boa solução seria

paulo alberto (Administrador)

Daqui para frente quando o pm for autor ou como vitima sera julgado pela justica militar. Podemos considerar passar o policiamento ostensivo para as guardas municipais (policia municipal), ficando o exercito estadual, digo as forças auxiliares aquarteladas, igual ocorria com a força publica.
Assim quando os militares estaduais fossem usados no policiamento de forma residual,

Tribunal julga ou recorre?

Célio Jacinto (Outros)

Que situação estranha!!! Temos visto tribunal julgar conflitos, mas um tribunal de justiça recorrer ao Judiciário, é a primeira vez!!!
Pior ainda, para defender interesse corporativo da Polícia Militar.
As distorções e desvios de instituições atingiu patamares nunca vistos nos Brasil, principalmente pela autoconcessão de poderes normativos.
É CNJ, CNMP, TJM, CNPG, conselho disto e daquilo etc., para muito além daquilo que o poder normativo constitucional atribuiu a cada ente.

Todos legislam

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Todos legislam, por que o TJM não? Nada contra a Polícia Militar que reputo Instituição séria e da qual sou admirador, mas pela forma como as coisas vêm sendo feitas no Brasil, primeiro pelo MPF, agora pelo TJM, quem precisa do legislador? Acredito que a busca na legislação, através do Congresso nacional é o campo para corrigir essas situações do incomodo que a PM sente sendo investigada por outra força e, compreendo, pois sentimos o mesmo quando somos investigados por outro que não conhece a nossa realidade.

Comentar

Comentários encerrados em 21/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.