Consultor Jurídico

Notas Curtas

Por Leonardo Léllis

Notas Curtas

Dupla jornada

Juiz se aposenta após conciliar vara do Trabalho com curso de Medicina

O juiz do Trabalho Álvaro Emanuel de Oliveira deixou neste mês as atividades forenses em São Paulo para dedicar-se a um novo campo: aos 57 anos, com mais de 20 de magistratura, vai focar os estudos na Medicina. Aluno do quarto ano de graduação, ele passou os três primeiros anos dividindo o tempo entre ações trabalhistas e aulas em período integral. Na sessão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região atendeu ao pedido de aposentadoria voluntária, o desembargador Armando Augusto Pinheiro Pires declarou que Álvaro Emanuel tem “inteligência diferenciada” e “sempre desempenhou suas funções com bastante esmero, nunca deixou nenhum processo atrasado”.

Parceria com faculdade

Delegados da PF lançam grupo de estudo sobre tecnologia nas investigações

Para aperfeiçoar o uso da tecnologia nas investigações, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Faculdade de Direito do IDP de São Paulo lançaram um grupo de estudos com o nome "Inteligência Artificial a Serviço da Investigação". Entre as atividades definidas está um hackaton com desafios relacionados ao uso dessa tecnologia no combate à corrupção, a fraudes e a crimes cibernéticos. Também está previsto um curso de extensão para estudantes e profissionais de órgãos públicos e privados. 

Nova versão

Site do Supremo publica Regimento Interno no formato de audiolivro

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou em seu site o Regimento Interno da corte no formato de audiolivro, em arquivo MP3. Recentemente, também foi incluída no portal do STF a versão do regimento que traz a redação anterior de dispositivos alterados por emendas, com o histórico de todas as mudanças regimentais.

O Regimento Interno estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Portas fechadas

OAB-SE faz campanha para tentar
reabrir 25 fóruns distritais

A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (20/3) uma campanha pela reabertura dos fóruns distritais no estado, depois que 25 foram desativados. O primeiro ato ocorreu no município de Santa Rosa de Lima, onde cidadãos e advogados passaram a ter de se deslocar para fóruns de outras cidades.

Segundo o vereador José Ariosvaldo Barreto, já existe infraestrutura local para o funcionamento (dos três funcionários que trabalhavam no fórum de Santa Rosa de Lima, dois eram cedidos pela administração municipal). “A reabertura dos fóruns distritais é o resgate do direito fundamental dos cidadãos de amplo e irrestrito acesso à justiça”, declarou no evento o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SE.

Fora da corte

Câmara em Santos (SP) vai conciliar conflitos ambientais extrajudicialmente

A cidade de Santos (SP) vai ganhar a primeira Câmara de Mediação Socioambiental, Urbanística e Empresarial do país na quarta-feira (15/3), às 19h. O mentor do projeto e da iniciativa é o desembargador aposentado Gilberto Passos de Freitas, co-autor da Lei dos Crimes Ambientais, defensor pioneiro da ideia da conciliação extrajudicial na área ambiental.

A Câmara será instalada na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (avenida Conselheiro Nébias, 589, em Santos). Confirmação de presença no evento deve ser feita pelo e-mail  eventos@unisantos.br.

Participarão do ato o chanceler da Universidade Católica e bispo de Santos, dom Tarcísio Scaramussa, e o reitor, Marcos Medina Leite.

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