Consultor Jurídico

Notícias

28 de junho de 2017

Gigante abortado

Cade rejeita venda da rede de ensino Estácio para grupo Kroton

Conforme a Loman

Supremo mantém eleição feita em dezembro para direção do TJ-PB

Sem desaforo

Promotor acusa CPTM de usar imprensa para desqualificar denúncia

Questões de ordem

STF suspende julgamento sobre delação para definir qual é a pauta

Erros da satiagraha

Pedido de prisão de Protógenes Queiroz é revogado pelo TRF-3

Quebra de tradição

Temer indica Raquel Dodge, segunda colocada em votação, para PGR

Repasse de informações

TRF-3 nega HCs de procurador e advogado presos após delação da JBS

Problemas contábeis

TCU aprova com ressalvas contas de 2016 do governo federal

Colaboração ilegal

Acordos de delação parecem ter força constituinte, critica Gilmar

Mero aborrecimento

Demora para liberar gravame de carro quitado não gera dano moral

Punição nos EUA

Organização de aviação civil julgará acidente com jato Legacy

Enquanto dure

Sancionada em plena ditadura, lei do divórcio completa 40 anos

Rito processual

Fachin envia denúncia de Temer à Câmara sem dar prazo para defesa

Resgate da história

Batizar Congonhas de Freitas Nobre simboliza resistência à ditadura

Montante devido

TRF da 4ª Região libera R$ 246 milhões para o pagamento de RPVs

Afastada desde 2012

CNJ aposenta juíza de RO por pagamentos ilegais de precatórios

Chama no zap

WhatsApp pode ser usado para intimações nos juizados especiais

Descanso necessário

CBF e atletas fecham acordo para 66 horas de intervalo entre jogos

Regra é clara

TJ-RJ mantém torcida mista em jogos entre os grandes cariocas

Anistia política

Barroso tranca ação contra policiais que lideraram greve na Bahia

Disputa por nome

Empresa de pagamento pode continuar usando marca Cielo

Anulação de cobrança

Garantia prévia da dívida é requisito para impugnação da execução

Violência doméstica

Celso envia à PGR inquérito contra Admar por agressão à mulher

Novo CPC

Corte fiscal do Rio publicará pautas em nome de advogados

Educação à distância

Conselho profissional não pode avaliar formação de seus inscritos

Abuso de autoridade

Por já ser ilegal, "prisão para averiguação" não pode ser proibida

Vedação a independentes

STF analisará ação que pede liberação de candidatos sem partido

27 de junho de 2017

Ressocialização democrática

Justiça permite que deputado federal preso mantenha seu mandato

Resposta institucional

Denúncia contra Temer tem "fartos elementos de prova", rebate PGR

Jurisprudência em construção

TJ-SP julgará repetitivo sobre inclusão de valor de energia no ICMS

Não é "lava jato"

STF redistribui cinco inquéritos abertos após delação da Odebrecht

Lavagem de dinheiro

Barroso determina abertura de inquérito contra Edison Lobão

Suspeita de favorecimento

OAB-RJ investigará conduta de ex-procurador em acordos da JBS

Serviços essenciais

Sancionada lei que obriga órgão público a informar tempo de espera

Vaga de Janot

Nicolao Dino é o mais votado em lista para procurador-geral

Competência da União

Fux invalida normas estaduais sobre ação penal contra governador

Respeito às regras

Profissionais do Direito defendem revogação de incentivos fiscais

História financeira

Resgate do banco Marka pelo Banco Central foi legal, decide TRF-1

Fama indesejada

TV não indenizará policial civil que foi filmado ao prender mulher

Relações trabalhistas

PGR vai ao STF contra lei que libera terceirização de atividade-fim

Elementos insuficientes

TRF-4 absolve Vaccari por condenação baseada apenas em delação

Decisão inédita

STJ suspende tramitação de processos por causa de IRDR

Leilão de imóvel

Prazo para anular praça pública conta da carta de arrematação

"Denúncia por ilação"

Temer diz que PGR inventou teoria para acusá-lo e critica denúncia

Prevenção de divergência

STJ definirá prazo prescricional em ações sobre contrato de seguro

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