Consultor Jurídico

Notícias

20 de setembro de 2017

Papel de acusador

Para MPF, STJ deve julgar pedido de suspeição de Moro feito por Lula

Atuação condicionada

TCU extrapolou competência ao suspender conciliação da Cemig

Relações cortadas

Câmara aprova proibição de coligações partidárias a partir de 2020

Caminho livre

Laurita Vaz suspende liminar que impedia leilão de usinas da Cemig

Delação da JBS

STF já tem maioria para não analisar denúncia contra Temer agora

Escolhidos dos parlamentares

Plenário do Senado aprova dois indicados pelo Supremo para o CNJ

Incompatibilidade penal

Em HC, Nuzman alega que corrupção privada não é crime no Brasil

Menos deslocamento

RJ implanta audiências de custódia dentro de três presídios

Liberdade de expressão

Fachin derruba censura imposta por site de notícias do Piauí

Recursos pendentes

1ª Turma do STF reafirma execução antecipada ao julgar HCs

Filial fluminense

No Rio, "lava jato" já tem 23 denúncias, mas só uma sentença

Obra reaproveitada

Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto

Caso Banco Santos

Título rural só pode ser usado para fomentar produção, diz ministra

Eleição 2018

Câmara rejeita distritão e mantém voto proporcional para deputados

Debate na corte

Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF

Fantasma de 1964

Ação militar para combater corrupção seria golpe, diz Marco Aurélio

Juízo insensível

TRF-3 suspende revelia de advogado que foi ao nascimento da filha

Transporte de passageiros

Não cabe à Anatel regulamentar e fiscalizar o aplicativo Uber

Amiga da corte

OAB quer ingressar em ação sobre psicólogos e orientação sexual

Condutas conexas

1ª Turma do STF decide não desmembrar inquérito de Eduardo Paes

Levantamento da Serasa

Recuperação judicial tem queda de 25,8% no primeiro semestre

Tela da morte

Consumidora receberá R$ 3,5 mil por iPhone com defeito

Mágica eleitoral

Suprema Corte pode acabar com o "gerrymandering" nos EUA

Relação de consumo

Advogado não pagará pedágio porque rodovia não foi duplicada

Sem envolvimento

Projeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penal

Restrição específica

Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação

19 de setembro de 2017

"Somos iguais"

Juiz nega censura a peça que retrata Jesus como transgênero no RS

Acordo fajuto

É possível pedir devolução de bem em rescisória motivada por fraude

Autoridade não especificada

Ação sobre omissão na revisão de salário de juízes é rejeitada

Mero testemunho

Acusado de corrupção, Petecão é absolvido por falta de provas

Operação zelotes

Lula vira réu pela 7ª vez, acusado de vender MP para montadoras

Manobra proibida

Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhão aos que compraram Amarok

Representante de classe

Presidente do Cesa lidera Comissão Nacional de Sociedades da OAB

Prisão sem justificativa

Ministro supera Súmula 691 e concede HC com recurso pendente

Segurança reforçada

TJ-SP passa a inspecionar bolsas com raio-X na corte e em fóruns

Fim do amor

Faltar à audiência não anula acordo de fim de relacionamento

Independe de compensação

Servidora com filho deficiente consegue reduzir jornada de 30 horas

Intolerância x Direito

Trabalho artístico não pode ser proibido por ser repugnante, diz juiz

Consciência tranquila

Sem erro, reclamação pode ser arquivada sem conhecimento de juiz

Lista tríplice

Desembargadores de Campinas, GO e RS disputam vaga no TST

Jurisprudência da corte

STJ reúne precedentes sobre dever de provedores na internet

Renda suficiente

Juiz nega Justiça gratuita a aposentada que ganha R$ 7,2 mil ao mês

Aguardando o STJ

Em HC, Gilmar Mendes volta a afastar execução provisória da pena

Primeira instância

Não compete ao pleno do TJ-RJ conduzir instrução contra autoridade

Fora da clandestinidade

TJ derruba lei que proibia Uber e transporte executivo em Campinas

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