Consultor Jurídico

Notícias

30 de março de 2017

29 de março de 2017

Feito há 20 anos

Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir sobre pedido de anistia

Carga tributária

Governo extingue desoneração da folha para quase todos os setores

Olho no relógio

Juíza de SP responderá a processo por chegar atrasada a audiências

Fim do apadrinhamento

Associação quer que membros de tribunais de Contas sejam técnicos

Crime de hermenêutica

PGR envia ao Congresso projeto de lei de abuso de autoridade

Realidade nua e crua

Aluno de Direito deveria ser obrigado a visitar cadeia, diz Freixo

Pedido de anulação

Operação da PF em gabinete de deputada é questionada no STF

A fila anda

TJ-SP discute se pode ignorar quem não apresenta voto virtual

Interpretação restritiva

STF afasta atos que negaram abono de permanência a magistrados

Cópias sem definição

Falta de leis sobre plágio aumenta litigiosidade, diz advogado

Guerra fiscal

Anulada parte de lei do MA que cria crédito presumido sobre ICMS

Proteção sanitária

Não se pode obrigar o fornecimento de remédio sem registro, diz STJ

Vitória do réu

TJ-MG eleva honorários de sucumbência de R$ 3 mil para R$ 270 mil

Direitos garantidos

Prazo de três dias para troca de produto defeituoso não viola CDC

Jurisprudência do STJ

Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

Entrega de cargos

Membros da OAB-RJ renunciam em protesto; Felipe Santa Cruz rebate

Defesa do Consumidor

Plano deve fornecer remédio importado para tratamento domiciliar

Medida arbitrária

Advogados criticam condução coercitiva de presidente da Alerj

Transporte gratuito

Gol deve reservar vagas a idosos e deficientes em voos em Santarém

Reparação de danos

TCU e MPF estudam criação de fundo para restituição ao erário

Carência de magistrados

CNJ altera liminar que suspendia concurso para juiz no Amazonas

Negócio incompleto

Com inadimplência, consórcio pode estornar comissão de vendedor

Valor atualizado

Noblat paga R$ 142 mil a Renan Calheiros por ofensas em blog

Prescrição intercorrente

AGU vai tentar recuperar valores de precatórios não sacados

Dispensa de licitação

Denúncia inepta faz STJ trancar ação penal contra ex-procuradores

Fim da criminalização

Justiça deve intervir na política de drogas, diz ex-presidente colombiano

Repatriação de divisas

Parentes de políticos conseguem regularizar bens no exterior

Sob suspeita

TCE-RJ e Alerj são alvos de investigação de esquema de propina

Liberdade jornalística

Paulo Henrique Amorim não precisa indenizar Daniel Dantas, diz STF

Agenda Jurídica

CNI lança publicação com ações de interesse da indústria no STF

28 de março de 2017

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