Consultor Jurídico

Aumento de eficiência

Ferramenta mapeia gargalos no andamento de processos judiciais

“Judiciário & Mineração de Processos (JuMP-CNJ)” é o nome da nova ferramenta digital que o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu para ajudar os tribunais a identificar gargalos no andamento dos processos e melhorar o trabalho realizado nas unidades judiciárias. A inovação foi apresentada em 16 de dezembro, em evento virtual que contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Pernambuco, que tem expertise na área e é parceira no projeto.

Ferramenta mapeia gargalos no andamento de processos judiciais
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Na apresentação, as cortes tiveram a oportunidade de conhecer como a tecnologia gerencial permite identificar em quais setores e em que etapas da tramitação se acumulam as ações judiciais. Também é possível descobrir quais são as providências necessárias à movimentação do processo que levam mais tempo a serem tomadas. Dessa forma, os gestores das varas poderão dinamizar o trabalho da equipe e, por consequência, reduzir a duração de tramitação da ação.

Fábio Porto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, ressaltou que todas as pesquisas apontam a morosidade como o principal problema do Judiciário.

“Com a JuMP, será possível atacar a raiz da morosidade, porque ela possibilita identificar e verificar os pontos de gargalo e corrigi-los. Assim, poderemos viabilizar o prazo razoável de duração de um processo”. O magistrado, que classificou a iniciativa como pioneira e revolucionária, ressaltou que novos aprimoramentos surgirão a partir do uso da ferramenta pelos tribunais.

Ele também destacou que, além de facilitar a gestão da unidade judiciária, a JuMP será de extrema valia para os órgãos correicionais. “As corregedorias poderão comparar todas as unidades jurisdicionais e identificar, remotamente, aquelas que eventualmente necessitem de ajuda. Isso porque a Corregedoria tem um papel de corregência e não apenas de correição, pela ferramenta será possível identificar boas práticas e disseminá-las entre unidades judiciárias para elevar a qualidade dos serviços prestados e ao mesmo tempo orientar e fiscalizar”.

Mineração de processos
A tecnologia que viabilizou a criação da ferramenta JuMP é mineração de processos, um campo de pesquisa que desenvolve aplicações para diferentes setores da economia, da indústria ao setor de serviços. A mineração varre bases de dados digitais e, a partir das informações encontradas, mapeia determinada rotina produtiva.

O produto final é uma representação gráfica que retrata o fluxo do trabalho. Com diagramas, esquemas e outros recursos visuais, a ferramenta localiza para os pontos do fluxo onde há “congestionamentos” ou dificuldades que precisam ser superadas para melhorar o desempenho do setor.

Os “mapas” são de fácil visualização, pois transformam setores de uma vara judicial em pequenas caixas e a movimentação de processos, em setas. De acordo com o volume de ações que tramita, maior a seta. De acordo com o tempo que uma tarefa que movimenta o processo demora, varia a intensidade do tom da cor da seta.

“Esse processo até hoje é feito com a intuição dos gestores, muitas vezes, e depende exclusivamente de números. O gestor precisa identificar gargalos olhando para planilhas, com nomes e números. Com a mineração, ele vai conseguir reconhecer imediatamente o problema que atrasa determinada atividade, como expedir uma comunicação, por exemplo”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ que participa do processo, Rafael Leite.

Com a apresentação, o conselho buscou sensibilizar os responsáveis pela área de Tecnologia da Informação e da Comunicação nos tribunais, futuros usuários da tecnologia, a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 

Ao se integrar à plataforma, a corte não precisa mais designar servidores próprios para alimentar as bases de dados consultadas pelo CNJ, uma vez que ela coleta automaticamente todos os dados referentes à tramitação de processos, por exemplo, e os armazena em um repositório em nuvem (Codex). Esse é o canal pelo qual a ferramenta JuMP acessará as bases de dados dos órgãos da Justiça.

“Pelo Codex, o CNJ se conecta a cada um dos tribunais e importa seus dados estruturados e não-estruturados, assim como o conteúdo dos processos. Com base no que está dentro do Codex, o conselho será capaz de desenvolver e disponibilizar, pelo mesmo canal, produtos e serviços que auxiliem os tribunais”, explicou Rafael Leite.

Histórico de parceria
O CNJ e a Universidade Federal de Pernambuco colaboram, desde a gestão do ex-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal Dias Tofolli, no projeto de desenvolvimento tecnológico e institucional baseado na mineração de processos. Têm sido realizados cursos para capacitar a força de trabalho da Justiça e, para o futuro próximo, projetam-se novas aplicações que atendam a necessidades específicas do Poder Judiciário.

O lançamento da ferramenta JuMP contou com participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati, do diretor do Centro de Informática da UFPE, Paulo Henrique Monteiro Borba, dos professores da UFPE que atuaram no desenvolvimento do projeto, Adriano Lorena e Ricardo Massa, além do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Bráulio Gusmão, ex-juiz auxiliar da Presidência e apontado como responsável por iniciar o projeto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2021, 18h01

Comentários de leitores

2 comentários

Mais uma estatística!

Erminio Lima Neto (Consultor)

Desafortunadamente, a cultura arraigada nos gestores judiciais, é privilegiar os números em detrimento da qualidade, da eficiência e da celeridade na prestação jurisdicional. Quem convive com o judiciário no dia a dia, tem plena convicção de que a "nova" ferramenta, apesar de louvável, será mais um produto para dissimular ainda mais a efetiva produtividade dos nossos Tribunais. A sentença "moderna" mais parece um relatório investigativo do meio em detrimento do fim, sem dúvida o maior responsável pelo excesso de recursos. Nossos magistrados preferem caminhar pelo "conforto" das decisões interlocutórias para não "enfrentar" o caso concreto, tanto, que os embargos de declaração, por exemplo, virou letra morta no seu efeito infringente, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 1024 do CPC. Querem melhorar a eficiência da prestação jurisdicional; encare objetivamente a demanda posta em juízo, que na pior das hipóteses, um eventual erro de julgamento, não prejudicará a celeridade processual.

Um bom conselho

Hekel Fernando Fernandes (Serventuário)

Alguém disse: "se conselho fosse bom, não se daria, se venderia." Eu, particularmente, discordo. Um bom conselho é para ser dado a quem precisa. Mesmo que aquele não saiba que está precisando. O CNJ é um órgão suprajurisdicional. Não é correcional. Tampouco é corregente. É conciliar. Se não for, poderia assim ser uma Corregedoria Nacional. De Direito, não o é. Mas, devido a crise de conceituação e de ética normativa, tais valores são, odiurnamente, relativos. Não havendo no Poder Judiciário um órgão regulador, cabe a cada um dos Tribunais regulamentar os atos de sua jurisdição.
Algoritmos são meios pelos quais pode-se observar ou acompanhar apenas a linearidade do assunto que, por sua vez, apresenta variáveis imperceptíveis sem a inserção de vetores particulares de cada jurisdição. Todavia um programa de acompanhamento de desempenho processual, onde houver compulsória certificação em processamento, poderia ser proveitoso. A maioria dos órgãos não têm ou não atualizam esta certificação de qualidade. Já seria um "bom começo" se é que não nos demos conta que já está começado.

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