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Não compensa

Voto impresso vai judicializar as eleições, avisa Barroso ao abrir 2021 no TSE

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso abriu o ano judiciário em sessão da noite desta segunda-feira (1º/2) com uma observação respeitosa aos que defendem o uso do voto impresso para o sistema eleitoral brasileiro: o país não precisa de um modelo que vá gerar a judicialização dos resultados das eleições.

Ministro Barroso apontou que a última coisa que o país precisa é um sistema que leve os resultados eleitorais à Justiça
TSE

Um dos principais defensores do voto impressos é o presidente Jair Bolsonaro, que, desde sua eleição em 2018, vem colocando sob suspeita as urnas eletrônicas. Também na noite desta segunda, ele foi ao Twitter e fez menção ao "voto em papel" usado para eleger Rodrigo Pacheco (DEM-MG), novo presidente do Senado.

Segundo Barroso, além de custo elevado, o voto em papel colocará o sistema eleitoral sob risco de que os perdedores venham a pedir conferência de votos, busquem inconsistências ou nulidades e apresentem ações perante a Justiça Eleitoral para discutir resultado das eleições.

"Tudo o que não precisamos, no Brasil, é a judicialização também dos resultados eleitorais", afirmou. "Esse é um time que vem ganhando. Portanto, nós somos os fiadores da integridade desse sistema. Os eleitos foram efetivamente aqueles consagrados pela vontade popular, e não há nenhuma razão para se supor o contrário", apontou.

Barroso já respondeu às mesmas críticas em diversas oportunidades. Em uma delas, apontou que as eleições de 2020 ocorrem sem qualquer prejuízo da credibilidade do sistema. Objetivamente não existe hoje possibilidade de voto impresso, uma vez que o Supremo Tribunal Federal a declarou inconstitucional porque, além do custo excessivo de implementação, representaria risco real ao sigilo do voto.

Nesta segunda-feira ele rememorou os elogios da Organização dos Estados Americanos e insistiu: "Não queremos modelo que vá judicializar as eleições. O país não precisa disso".

O ministro ainda destacou o crescimento do TSE nas redes sociais, como estratégia de alcance e conscientização, e apontou que a corte está "absolutamente em dia": abre 2021 com pouco menos de 5 mil processos no acervo, sendo apenas 23 deles a serem pautados ainda em sessões por videoconferência.

O presidente do TSE também reforçou a defesa da democracia e apontou que o TSE vai manter as campanhas contra violência política, por incentivo à participação feminina na política, para atração de jovens lideranças e a adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2021, 20h49

Comentários de leitores

10 comentários

Pelo fim do monopólio da fraude e manipulação.

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

NÃO EXISTE SISTEMA DE COMPUTADORES EM REDES 1005 A PROVA DE ATAQUES, FRAUDES MANIPULAÇÃO, AFIRMAR ISSO, DATA VENIA É FALÁCIA. Já invadiram o siste da CIA e do FBI e está em curso uma guerra digital entre USA, China, Russia, Inglaterra, Iran, Hezbolah e outros. Sergio Moro não foi alvo de Hackers mas espionagem. Foi vitima dele mesmo.
Porque tanta resistencia ao voto impresso pela urna eletrônica para o eleitor conferir e depois depositar em uma urna para eventual auditoria mediante recontagem?
Eu vi esse sistema nascer entre 1996 e 1998 ano da reeleição onde 70% do pleito foi em urnas eletrônicas. Conheçam o site do do Voto Eletrônico do Eng. Amilcar Brunazo Filho, que desde 1998, lá vários relatos e pericias comprovando as vulnerabilidade do sistema, a manipulação da vontade do cidadão contribuinte eleitor, ainda que 70% deles sejam analfabetos funcionais, sabem ler números e desenhar o nome, por isso a urna eletronica com foto e teclas coloridas. A urna valida o resultado dessas pesquisas eleitorais tipo adivinhação, com aquela afirmação cretina de 90% de acerto, patifes, é amostragem. Bolsonaro começou a denunciar a fraude nas urnas eletrônicas pois sabe que em 2022 a manipulação não vai ser a favor dele como foi em 2018. Quero conhecer e autenticar meu voto, tenho título de eleitor. Merecemos respseito.

Não é difícil resolver.

J. Henrique (Funcionário público)

Já aventaram uma solução anteriormente, não sei porque não foi implementada.
Pode-se acoplar uma impressora e ligar a saída a uma urna inviolável. O voto impresso antes de ser depositado deve ser apresentado ao eleitor (com uma proteção de acrílico) e se este confirmá-lo o voto é depositado na urna do contrário o mesmo é triturado e o eleitor pode corrigir o voto como desejar. Ao final da votação os partidos poderão selecionar uma amostragem das urnas cujos votos deverão ser apurados e comparados com a zerézima. É caro mas estabeleceria uma confiança que do jeito que é hoje não é possível, ou seja, o sistema pode ter sido seguro até hoje, mas não se pode garantir que permaneça assim no futuro.

Voto impresso faz renascer o voto de cabresto

Felipe J. F. do Nascimento (Servidor)

Embora essa prática [do voto de cabresto] seja característica da velhíssima República (anterior a 1930) e tenha perdido força com a crescente urbanização da população – e, sobretudo, com o voto secreto –, ainda persiste no interior mais ou menos distante, com escassa atividade cultural e econômica e grande pobreza das pessoas.
[VOTO de cabresto. In: FARHAT, Saïd. Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil. São Paulo: Melhoramentos; Fundação Peirópolis, 1996. p. 970.]

O voto impresso, em plena era da informatização, me soa como uma reinvindicação de "direitos" de políticos coronelistas que gostariam de ter provas cabais da efetividade de seus métodos eleitorais.

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