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RESUMO DA SEMANA

Semana foi marcada por ataques de Bolsonaro às instituições democráticas

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A semana foi marcada por ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros do Supremo Tribunal Federal. À medida que seu desempenho nas pesquisas eleitorais vem caindo, o mandatário desce ainda mais o nível de seus ataques à mais alta Corte de Justiça do país.

Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, na quarta-feira (7/7), Bolsonaro insinuou — sem nenhuma prova — que os ministros do STF estariam trocando arquivamento de processos de políticos do Congresso Nacional por apoio político ao veto do retorno do voto impresso.

"O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. 'Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso", disse.

O mandatário — também sem apresentar nenhuma prova — atacou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

"A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições", disparou.

Em nota, o presidente do STF, Luiz Fux, respondeu aos ataques. "O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os poderes".

Por meio da assessoria de imprensa do TSE, Barroso disse que não comentaria as palavras de Bolsonaro — mas não deixou de responder ao presidente.

"A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informa que o ministro Luís Roberto Barroso está num compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para não ser incomodado com mentiras e miudezas".

Após divulgação de pesquisa DataFolha que apontou que a maioria dos brasileiros considera Bolsonaro desonesto, falso, incompetente, despreparado, indeciso, autoritário e pouco inteligente, o presidente chegou a questionar a possibilidade de haver eleições livres no Brasil em 2022.

"A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014", declarou o mandatário, repetindo a acusação infundada de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido o pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A afirmação de Bolsonaro foi contestada pelo próprio Aécio, que disse não acreditar que tenha existido fraude naquela eleição.

Nesta sexta-feira (9/7), após mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas, Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou nota em que chama de "lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo" as declarações do chefe do Executivo.

Chamado de "idiota" e "imbecil" por Bolsonaro durante encontro com fãs de cercadinho pela manhã desta sexta-feira (9/7), em Brasília, Barroso também disse à ConJur que não vai parar para "bater boca". "Mas eleição vai haver, eu garanto", disse, rebatendo a ameaça feita pelo chefe de estado, para quem "corremos risco de não termos eleições ano que vem"

CPI aumenta a temperatura política
Na quarta-feira (7/7), o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu ordem de prisão a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, que prestava depoimento na CPI da Covid-19 no Senado. Dias foi acusado pelo senador de ter mentido, o que teria justificado a ordem de prisão em flagrante. Ele foi detido pela Polícia do Senado, mas liberado após pagamento de fiança (de cerca de R$ 1 mil).

Maria Jamile José, advogada de Roberto Dias, apontou a ilegalidade da ordem de prisão, destacando que não havia fundamentos suficientes. "A prisão decretada ontem na CPI foi absolutamente ilegal e abusiva, seja porque não configurado qualquer crime de falso testemunho, já que não havia prova da suposta falsidade — e sim mera divergência de versões —, seja porque a sessão já havia sido encerrada, tendo sido reaberta, concomitantemente à ordem do dia no Senado Federal, com o fim único e exclusivo de que fosse decretada a prisão do depoente."

O episódio também preocupou outros advogados, como o criminalista Alberto Toron, para quem a ordem de prisão "desmerece as melhores tradições do nosso Senado", chegando a configurar abuso de autoridade. Toron ressaltou o fato de que, apesar de Dias estar sendo ouvido como testemunha, era óbvio que se tratava ali de um investigado, que teve seus direitos violados. O próprio Toron já havia sido alvo de investidas de Aziz, em sessão da CPI ocorrida no fim de junho.

Ainda nesta semana, Aziz disse que "os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia". A declaração provocou uma nota virulenta do Ministério da Defesa e dos comandantes das três Armas, o que gerou críticas de juristas.

TV CONJUR
Lançamento Anuário da Justiça Brasil 2021
As novas Sociedades Anônimas — Walfrido Warde
"Conferências Paulo Brossard" — Reforma Política e Democracia

Frase da semana
"A prova inequívoca de que não houve fraude foi a eleição de Jair Bolsonaro. Ele não era o candidato do establishment", ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao apresentador José Luiz Datena.

Entrevista da semana
No Brasil contemporâneo, os direitos legais do cidadão, a quem a Constituição assegura a presunção de inocência, são espezinhados e pisoteados a mancheias, e, ao lutar por eles, o advogado é tratado como um estorvo, um obstáculo a ser removido da trajetória meramente formal de sentenças antecipadamente lavradas. Tanto mais visado será o profissional quanto mais combativo for.

A reflexão é do criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados. Ex-presidente do Conselho Federal da OAB e atual diretor e orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros, Batochio foi um dos principais artificies do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que completou 27 anos no último domingo (4/7).

Para Batochio, o regramento que resguarda as prerrogativas do advogado e, consequentemente, do cidadão por ele representado, precisa ser atualizado. Como um organismo vivo, deve se adaptar para atender ao espírito do tempo. "Aquilo que não se alterou em milênios se transforma e se modifica em um século, apenas em décadas ou em anos", resumiu Batochio em entrevista à ConJur.

Ranking
Com 28 mil acessos, a notícia mais lida da semana trata de decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve decisão monocrática em recurso especial ajuizado pela defesa de dois homens condenados a cinco anos de prisão em regime fechado, após serem pegos em flagrante dentro de casa com 12 gramas de cocaína.

Os ministros entenderam que a existência de denúncia anônima e o fato de, ao chegar ao local, os policiais conseguirem ver da rua pessoas manipulando drogas não é suficiente para permitir a invasão de domicílio sem autorização judicial.

Com 26 mil leituras, a segunda notícia mais lida da semana informa decisão do Rafael Echevarria Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Alegrete (RS), que acatou pedido liminar de retroatividade da alteração do Código de Trânsito para beneficiar um motorista cuja pontuação na CNH havia gerado a suspensão do documento.

Ao analisar o pedido, o magistrado lembrou que a Lei 14.071/2020, em seu artigo 261, determinou que a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando não houver infração gravíssima, somente incidirá quando houver acumulação de 40 pontos no período de 12 meses. Antes, eram necessários 20 pontos.

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Manchetes da semana
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Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2021, 9h32

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