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Democracia em Vertigem

Barroso convida deputados para apresentação sobre urna eletrônica no TSE

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso convidou deputados federais para uma apresentação sobre o sistema em que se insere o uso da urna eletrônica nas eleições brasileiras. O encontro está marcado para as 15h da próxima segunda-feira (21/6).

Urnas eletrônicas brasileiras são seguras, confiáveis e plenamente auditáveis

Os participantes integram a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 135/2019, que prevê uso de voto impresso auditável no processo eleitoral, atualmente 100% eletrônico.

Desde que assumiu a presidência do TSE, em 2020, Barroso tem respondido de forma incisiva aos boatos de falta de confiabilidade da urna eletrônica e da existência de fraudes — muitos deles amplificados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na última quarta-feira (9/6), repetiu os mesmos argumentos aos deputados federais brasileiros, depois de ser convidado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para participar de comissão geral sobre assuntos eleitorais.

Ministro Barroso destacou riscos de implementar voto impresso no Brasil
Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Para o presidente do TSE, o uso do voto impresso colocará o sistema eleitoral sob risco de que os perdedores venham a pedir conferência de votos, busquem inconsistências ou nulidades e apresentem ações perante a Justiça Eleitoral para discutir resultado das eleições. Além disso, vai gerar custos e dificuldades operacionais.

Tendo isso em mente, o convite aos deputados tem como objetivo fazer apresentação sobre os diferentes mecanismos de auditoria a que se submete a urna eletrônica usada nas eleições brasileiras. A visita contará com apresentação da sede do TSE, do maquinário da corte e da sala cofre.

"Eu disse no Congresso Nacional que, evidentemente, se passar o voto impresso, nosso papel será, em boa-fé, procurar cumprir a decisão. Mas apontei aos eminentes parlamentares os problemas que vislumbramos, a começar pelo custo de R$ 2 bilhões para implantação de impressoras acopladas a cerca de 500 mil urnas", citou, em sessão do TSE nesta terça-feira.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2021, 20h38

Comentários de leitores

1 comentário

Divergências

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Não é correto afirmar que existam "boatos de falta de confiabilidade da urna eletrônica e da existência de fraudes". Inúmeros especialistas apontam tecnicamente a existência de tais falhas. Exemplo: https://www.youtube.com/watch?v=Q1oRyuqF_Nk

Além disto, chama a atenção a exagerada defesa pelo ministro do TSE das urnas eletrônicas, se opondo ferrenhamente a que sejam auditáveis. Não há como entender tanto empenho pessoal em uma questão polêmica, até mesmo tentando influenciar congressistas. Quanto mais se envolve nesta defesa exacerbada, mais insegurança traz. Se as urnas eletrônicas atuais fossem realmente confiáveis, não haveria necessidade de repetitivas defesas, muitas delas baseadas apenas em elementos emocionais ou hipotéticos. Ademais, se estranha questionar que os perdedores poderiam impugnar judicialmente os resultados das eleições. Ora, o ato de ajuizar ação judicial não é um direito constitucionalmente garantido (artigo 5º,inciso XXXV)? Por que deveria ser inibido?

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