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Alexandre afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB

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Por entender que a estrutura do PTB — inclusive recursos do fundo partidário — tem sido usada de maneira indevida para viabilizar e impulsionar a propagação de declarações criminosas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu afastar o político Roberto Jefferson da presidência da legenda.

Ministro apontou indícios de que Roberto Jefferson tem usado dinheiro do fundo partidário para atacar a democracia
Divulgação

A decisão foi provocada por ação ajuizada por parlamentares do PTB que sustenta que o ex-deputado tem violado dispositivos do estatuto da legenda e que não é recomendável e nem "juridicamente possível" mantê-lo à frente da administração do partido.

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que, quando existem indicadores de utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político para fins meramente ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito), a questão escapa da órbita eleitoral e deve ser tratada na seara penal.

"Na presente hipótese, os requisitos estão presentes, havendo necessidade de se impor medida cautelar consistente na suspensão do exercício da Presidência de partido político por Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pois a documentação juntada aos autos, indica a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política", escreveu na decisão. Diante disso, Alexandre determinou o afastamento de Jefferson da presidência do PTB pelo prazo inicial de 180 dias.

O político teve a prisão preventiva decretada após postar em suas redes sociais diversos vídeos atacando os poderes da República e o Estado democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos.

Em 4 de setembro, Alexandre de Moraes, diante da debilidade da saúde de Jefferson, autorizou que ele fosse transferido para o Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, com monitoramento eletrônico. Após receber informações do hospital de que o quadro médico tinha evoluído e que estava em condições de receber alta, o ministro ordenou, em 13 de outubro, que o político voltasse para a prisão.

Neste mês, a defesa de Jefferson requereu que ele retornasse ao Samaritano, em virtude do agravamento do quadro clínico de colangite (obstrução e inflamação das vias biliares).

Com base em informações da Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio, Alexandre de Moraes disse que o hospital penitenciário tem plena capacidade em fornecer o tratamento adequado a Jefferson.

Clique aqui para ler a decisão
INQ 4.874




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2021, 17h21

Comentários de leitores

1 comentário

Tudo ao contrario

ielrednav (Outros)

Aqui é Brasil ainda da de tudo afasta o Jefferson
Mas... Mantem o LULA porque ministro srá que é pusxasaquismo do PT ministro o LULA escurrassou tantas vz ministros do STf inclusive chamando todos de covardes e nada aconteceu minstro penso que V.Excelencia devia pausar mais seus pensamento todos são iguais ainda perante a lei Excelencia .Mas....sendo aqui Brasil ainda é tudo ao contrario né .

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