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Autoritarismo teocrático

Avanço do nacionalismo cristão prejudica separação Estado-igreja nos EUA

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Nesta segunda-feira (25/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos vai realizar a primeira audiência para discutir com os advogados o caso do ex-técnico "rezador" de futebol americano de uma escola de ensino médio do estado de Washington. Cristão evangélico convicto, Joe Kennedy adotou o costume de, ao final de cada jogo, ajoelhar-se no meio do campo para rezar.

A Suprema Corte dos EUA julgará um caso que envolve intolerância religiosa

Os jogadores passaram a se ajoelhar à sua volta, uns porque também são religiosos, outros por receio de não serem escalados para os jogos do time. Parte da torcida, normalmente constituída por pais e amigos dos jogadores, aderiu à prática. Kennedy ganhou alguma notoriedade quando foi convidado pelo ex-presidente Donald Trump, que buscava o voto dos evangélicos, a participar de um de seus comícios na campanha eleitoral de 2016.

A direção da escola, porém, não gostou. Kennedy poderia rezar sozinho, se quisesse, mas não acompanhado dos estudantes e de parte da torcida. A prática poderia ser percebida como um endosso da escola a uma religião em particular, o que é proibido. E a escola e o distrito escolar ficariam expostos a possível responsabilização civil. Kennedy suspendeu a prática por algum tempo, mas, aconselhado por um advogado, voltou a rezar depois dos jogos. Foi demitido.

O ex-técnico moveu uma ação na Justiça para recuperar o emprego. Perdeu em primeira e segunda instâncias e o caso, então, chegou à Suprema Corte. Ele alega que a escola violou o "livre exercício" de sua religião ou sua "liberdade religiosa", o que é previsto na Primeira Emenda da Constituição do país, a que engloba a declaração de direitos fundamentais do cidadão. A mesma base jurídica que, até agora, tem funcionado contra ele, pelo menos em parte.

No que se refere à religião, a Primeira Emenda diz na chamada "Cláusula do Estabelecimento" (Establishment Clause): "O Congresso não pode fazer qualquer lei com respeito ao estabelecimento de uma religião ou à proibição de seu livre exercício". É um conceito de liberdade religiosa concebido na criação das colônias no país pelos ingleses não anglicanos "dissidentes", que queriam praticar a religião que lhes conviesse.

No final das contas, esse é apenas mais um caso que expõe o avanço do nacionalismo cristão no país e que confronta o princípio da separação Estado-igreja. Há vários outros, que contam com a "simpatia da Suprema Corte" (expressão usada pela colunista do Washington Post Jennifer Rubin) — uma corte com maioria cristã-conservadora-republicana de seis ministros, contra três liberais-democratas.

Entre eles: os planos de seguro-saúde de empresas geridas por religiosos não precisam dar cobertura à aquisição de contraceptivos por seus empregados; os estados devem destinar dinheiro público a escolas religiosas; um confeiteiro pode negar a confecção de um bolo de casamento a um casal gay; a lei do Texas que proíbe o aborto após a sexta semana de gravidez, embora precedente da Suprema Corte preveja de 22 a 24 semanas, pode entrar em vigor.

Desde então, 18 estados republicanos aprovaram leis que praticamente inviabilizam o aborto. A questão do aborto é a mais apaixonante para os cristãos-evangélicos, que defendem a ideia de que a vida começa na concepção, e para os republicanos em geral. A Suprema Corte vai decidir, ainda neste ano judicial que terminará em junho, uma lei do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana. A expectativa é que a Suprema Corte anulará seu precedente (Roe v. Wade) e deixará para cada estado a aprovação de suas próprias leis sobre o aborto.

Crimes de ódio
O nacionalismo cristão, nos EUA, é promovido pelos cristãos-evangélicos brancos e por uma pequena parcela de cristãos-evangélicos negros, bem como por políticos republicanos que precisam de seus votos. É uma religiosidade que não ajuda os adeptos de outras religiões. Por exemplo, os judeus e os muçulmanos são as vítimas mais frequentes de crimes de ódio, por motivos religiosos, no país. São os mais atacados pelos adeptos das organizações que se identificam com a supremacia branca.

Para Amanda Tyler, diretora do Comitê Conjunto da Igreja Batista, uma igreja cristã que rejeita o nacionalismo cristão, "a Suprema Corte vem dando uma deferência especial a algumas igrejas (as cristãs-evangélicas), mas não atribui peso suficiente aos princípios da Cláusula do Estabelecimento e em como esses princípios protegem a liberdade religiosas para todos".

A colunista do Washington Post descreve a própria impressão: "Parece que os nacionalistas cristãos se empenham em uma cruzada desesperada para usar o governo para instalar uma fé em posição de proeminência e para indicar ao restante da população (incluindo o crescente segmento dos que não adotam qualquer religião) que devem aderir ao movimento ou se excluir dos procedimentos oficiais".

Para ela, a Suprema Corte deve ser mais cautelosa em suas decisões, para não contribuir com a injeção de mais antagonismo religioso na sociedade e para não substituir o credo americano pelo tipo de autoritarismo teocrático que tomou conta de sociedades não liberais. De uma maneira geral, boa parte da população espera que a corte proteja o princípio da separação Estado-igreja.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2022, 9h45

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