Consultor Jurídico

ConJur, 25 anos

ConJur, uma história de êxito e de contribuição ao Direito na era da internet

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As efemérides costumam ser justificadas pelo propósito de influenciar o futuro. Honram-se os feitos do passado com vistas a animar disposições no porvir. Há casos em que o acontecimento digno da atenção dos pósteros já produziu todos os seus desdobramentos sobre a realidade no momento histórico em que se deu. A memória das façanhas, para além da gratidão, vale para exortar à prática das virtudes morais que as distinguiram. Em outros casos, a comemoração se dá no processo de continuidade histórica do evento, somando-se ao reconhecimento do mérito revelado em outros tempos o abono dos contemporâneos para que os atos exaltados tenham continuidade.

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Festejar os 25 da ConJur se enquadra nesse segundo grupo. Reverenciamos o empreendimento pioneiro da sua direção e dos formidáveis idealistas que gestaram e deram vida à revista jurídica eletrônica, pelo tanto que a inovação contribuiu para viabilizar o conhecimento e debate sério e consequente de teses jurídicas em período desusadamente agitado de compartilhamento de informações — marcado pela exigência de rapidez no processo de tomada de decisões e singularizado pelo súbito incremento exponencial do repertório de dados disponíveis para a formação de convicções. Desejamos, porém, mais ainda, que o projeto prossiga, pela necessidade atual, a que atende tão apuradamente.

A celeridade que o mundo virtual imprimiu à vida em geral e, de modo significativo, à vida do Direito, nos últimos tempos, reclamava que a difusão de informações e de ideias encontrasse o instrumento propício e seguro correspondente, para que os valores permanentes que justificam o próprio Direito não sofressem descompasso frustrante com a revolução tecnológica. A ConJur respondeu a esse chamamento da contemporaneidade com empenho e eficiência. Se há uma palavra que se vincula forçosamente a qualquer apreciação que se queira elaborar sobre a existência da ConJur é agilidade. O termo, porém, no caso, não se contenta sozinho; imediatamente a ele se pregam outras tantas palavras de não menor preeminência, como confiabilidade, responsabilidade, pluralidade e inteligência.

Sempre convém lembrar que houve um momento de raro entusiasmo e enlevo com as possibilidades infinitas de difusão de dados que a internet franqueou. A facilidade técnica de acesso a um público irrestringível, o baixo custo para isso e o caráter imediato do compartilhamento de material, típicos da internet, conferiram à liberdade de expressão dimensão substancial que nem mesmo os mais nobres sonhos de integração entre pessoas poderiam vaticinar antes de eclodirem os nossos dias de revolução digital.

O alargamento de fontes de dados ensejado pela internet, se por um lado municiou o cidadão com vasto manancial de elementos para uma avaliação mais precisa das necessidades da vida das relações, por outro, provocou também pasmo e desnorteamento pela multiplicação de informes tantas vezes desencontrados que atulham o indivíduo.

Além disso, logo surgiram as inevitáveis distorções que, no mundo sublunar, teimam em perturbar as conquistas mais distintas da humanidade. São bem conhecidas, hoje, as consequências da desinformação maliciosa que ganharam poderio sem precedente em termos de extensão e de nocividade com as facilidades dos meios virtuais.

É de se realçar, porém, quando a ConJur completa os seus 25 anos de existência, que, mesmo antes de o problema ganhar a atenção mundial, já a revista eletrônica se revelava instrumento de efetivação das virtudes da internet imunizadas dos insultos à boa fé e à verdade.

O certo é que a experiência tem feito notar que o filtro profissional das tantas informações disponíveis na internet é de especial utilidade. No campo do Direito, a ConJur logo veio a atalhar esse percalço. Tornou-se fonte de informações pesquisadas, minudenciadas, analisadas, verificadas, explicadas e corretas faticamente.

Desde que se apresentou ao público, o seu compromisso foi o de tornar acessível o que é necessário conhecer no campo do jurídico. As publicações a cada minuto do dia foram dando relato dos eventos, decisões judiciais e evoluções legislativas de forma clara e fidedigna, rapidamente sedimentando o prestígio da revista eletrônica. Ao lado das informações, e sempre para o proveito do leitor, a revista atraiu estudos e opiniões críticas de juristas e especialistas renomados. E isso com a característica enriquecedora da abertura para a divergência inteligente, em respeito à livre formação de convicção do leitor.

Nestes 25 anos, a ConJur infundiu respeito e admiração a todos os que a buscam para enxergar o mundo do Direito com lucidez. Acadêmicos, professores, advogados, membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, integrantes das carreiras públicas de Estado — os melhores entre eles acorrem à tela do repositório virtual de talentos da ConJur, confirmando as razões da alta reputação da revista eletrônica.

Consultar o material da revista, sempre ao dia, despachado, vivaz e invariavelmente leal aos fenômenos, tornou-se imprescindível prática diária; da mesma forma, o envio de artigos e contribuições para publicação, motivação para as letras jurídicas e estímulo à análise crítica do Direito.

Não surpreende que, nestes 25 anos, a ConJur haja frutificado, redobrando-se em diversos outros empreendimentos de merecido êxito. Foram-se sucedendo publicações próprias, analíticas, sobre as Cortes nacionais, sobre as suas decisões, sobre os pontos de vista dos seus integrantes. A adoção de versões em inglês manifestou a vocação transnacional da iniciativa. Recentemente, o Ministério Público, nos seus vários ramos, passou a também ser apresentado em edições específicas, na mesma linha de excelência gráfica e de conteúdo dos produtos da ConJur. Os Anuários já são instrumentos indispensáveis do meio jurídico.

As contribuições à cultura jurídica pela ConJur não pararam aí, decerto. Mas paro eu neste passo, certo de que posso encerrar este testemunho de quem acompanhou o surgimento e florescimento do projeto, com esta frase que se impõe: obrigado, ConJur, sempre avante!




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 é doutor em Direito, professor de Direito Constitucional, membro do Ministério Público Federal. Atual vice-procurador-geral eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2022, 19h19

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