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Lewandowski restabelece Eurípedes Júnior como presidente do Pros

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, em liminar, nesta sexta-feira (5/8), o retorno imediato de Eurípedes Júnior ao cargo de presidente do diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), até o julgamento final da reclamação.

Eurípedes Júnior volta ao cargo após deixá-lo em março, por ordem do TJ-DFDivulgação/Pros

Eurípedes estava no cargo até o início de março, quando a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou Marcus Holanda presidente da agremiação. Na ocasião, foram declaradas válidas as reuniões que conduziram Holanda à presidência da legenda.

No último domingo (31/7), o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, devolveu o cargo a Eurípedes. Mas a decisão foi revogada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira nesta quarta-feira (3/8).

Na reclamação, Eurípedes alegou que o TJ-DF teria usurpado a competência do TSE, devido aos reflexos da decisão no processo eleitoral.

Lewandowski lembrou que a jurisprudência da corte reconhece a competência da Justiça Eleitoral para analisar controvérsias internas dos partidos no período de um ano antes da eleição, sempre que causarem reflexos jurídicos no pleito.

O acórdão do TJ-DF teria influenciado em temas relacionados às eleições deste ano, como escolha dos candidatos, formação das coligações e distribuição de recursos do fundo eleitoral.

Além disso, segundo o relator, as recentes decisões contraditórias do STJ "militam a favor do reclamante, ante o quadro de instabilidade e insegurança jurídica que se cria no cenário das eleições gerais".

Por fim, o ministro ressaltou o risco da demora, já que o prazo para as convenções partidárias se encerra nesta sexta-feira.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0600666-74.2022.6.00.0000




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2022, 16h11

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