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Outro rumo

Substituto de Moro remete mais uma ação penal para a Justiça Eleitoral

Em razão da conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns, compete à Justiça especializada julgar o caso em análise, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Juiz Bonat, substituto do Moro, remeteu pra Justiça Eleitoral mais uma ação penalD'Ornelas/TRF-4

Esse foi o entendimento do juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a remessa à Justiça Eleitoral do Distrito Federal de outra ação penal contra Waldomiro de Oliveira, ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef; Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Rogério Cunha de Oliveira, ex-diretor de Óleo e Gás da empreiteira Mendes Júnior; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, executivo da OAS; José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS; Ângelo Alves Mendes, vice-presidente corporativo da Mendes Junior; Alberto Elísio Vilaça Gomes, ex-diretor de Óleo e Gás da Mendes Junior; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-presidente da OAS; e Lucélio Roberto Von Lehsten Goes, filho de Mario Goes, empresário e operador de esquema da Petrobras. Os réus são acusados de receber vantagens indevidas em contratos da empresa, repassadas pelo Partido dos Trabalhadores, a pedido de Renato de Souza Duque e João Vaccari Neto, mediante doações eleitorais.

Um juízo eleitoral do Distrito Federal avaliará a existência de conexão de potenciais delitos eleitorais com os fatos denunciados. Caso não seja reconhecida a conexão, o processo retornará à Justiça Federal.

O caso
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro foi formado no âmbito da Petrobras. Nesse esquema, as empreiteiras envolvidas teriam formado um cartel, através do qual teriam sistematicamente frustrado as licitações da estatal para a contratação de grandes obras.

O lucro obtido nessas licitações teria sido repassada por acusados ao Partido dos Trabalhadores, a pedido de Renato de Souza Duque e João Vaccari Neto, mediante doações eleitorais oficiais.

Conexão com a Justiça Especializada
Ao julgar o caso, o juiz Bonat, novo titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu remeter o caso à Justiça Eleitoral. Embora o MPF e a acusação tenham pedido a manutenção do caso na Justiça Federal, o magistrado justificou que, em casos de crimes conexos, prevalece a jurisdição especializada.

"O repasse da vantagem indevida na forma de doações eleitorais oficiais representa artifício com conotação eleitoral, que traduz a existência de potenciais infrações penais eleitorais, ainda que em conexão com delitos comuns, nos termos do que decidiu a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Petição 8.137/DF. A existência de potenciais delitos eleitorais, conquanto não imputados, mas conexos com os supostos crimes de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro descritos na denúncia desta ação penal, determina a reunião dos processos perante a Justiça Eleitoral", registrou o magistrado.

Assim, ele determinou a reunião de todos os casos e os remeteu para análise da Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Quanto às diligências e aos atos já realizados, Bonat determinou que "cabe à Justiça Eleitoral a manifestação sobre a validade dos atos decisórios e instrutórios realizados por juízo declarado incompetente".

Nesse sentido, o magistrado destacou que as "medidas cautelares pessoais e, em relação às medidas cautelares patrimoniais, solicitando ao juízo competente que, tão logo examinada a questão, comunique eventual necessidade de desbloqueio, a exemplo do decidido nos autos de Prisão Preventiva nº 5039848-42.2019.4.04.7000 (evento 207) e na Ação Penal nº 5034453-06.2018.4.04.7000 (eventos 804 e 814)".

A defesa de Rogerio Cunha foi patrocinada por Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leandro Oss-Emer.

Clique aqui para ler a decisão
5025847-91.2015.4.04.7000




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2022, 21h11

Comentários de leitores

3 comentários

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Jacques Villeneuve (Outros)

O STF inventou a tese da sobreposição da Justiça Eleitoral em caso de crimes conexos sem qualquer lastro no Código Penal, Código Eleitoral, legislação esparsa ou na Constituição. Realmente, não fica parecendo outra coisa senão uma operação de proteção.

Cortar custos

Marinheiro (Consultor)

Não sei porque recai nas costas do contribuinte o ônus de bancar esse dispendioso faz-de-contas. Não sai mais barato extinguir essas ações no primeiro ato?

Interpretação equivocada.

Jacques Villeneuve (Outros)

O STF inventou a tese da sobreposição da Justiça Eleitoral em caso de crimes conexos sem qualquer lastro no Código Penal, Código Eleitoral, legislação esparsa ou na Constituição. Realmente, não fica parecendo outra coisa senão uma operação de proteção.

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