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Jurisprudência e história

Supremo recebe lançamento do livro ICMS e a Guerra Fiscal

A Guerra Fiscal no Brasil é um fato sobre o qual muito já se escreveu. As análises sobre seus malefícios e benefícios, a depender do foco de quem olha o fenômeno, em regra, não escapam ao calor das paixões do debate público. Não raro, as visões acabam viciadas pela torcida regional provocada pelo motor que faz girar a máquina dessa guerra: os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados da Federação.

O livro ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017 se destaca justamente por trazer para o mundo do Direito Tributário uma análise tão profunda quanto racional sobre o tema. Fruto da dissertação de mestrado do advogado Daniel Szelbracikowski, complementada por estudos de seu colega Hugo Funaro, a obra se traduz em um mergulho profundo sobre as principais controvérsias atinentes à Guerra Fiscal do ICMS.

A partir da conceituação do que sejam benefícios fiscais, os autores examinam questões relacionadas ao quorum de deliberação do CONFAZ, sua compatibilidade com a ordem constitucional vigente e anterior, bem como com os modelos de Federação existentes – além de abordarem todos os aspectos relacionados ao assunto na jurisprudência brasileira.

Mas não apenas isso. O estudo de Szelbracikowski e Funaro traz importantes considerações relacionadas ao contexto da Guerra Fiscal, traça um painel dos problemas históricos verificados ao longo dos anos e busca revelar as soluções que têm sido gestadas para enfrentá-los.

O resultado é uma profunda pesquisa de dois advogados atuantes que desvenda os cenários atuais e joga luz sobre as principais controvérsias que cercam um dos mais complexos temas tributários de todos os tempos. Nas palavras do ministro Gilmar Mendes, do STF, que escreve o prefácio do livro, “trata-se de pesquisa que deve ser visitada por todos os estudantes, profissionais e entusiastas do Direito Tributário”.

O livro conta ainda com apresentações do advogado Hamilton Dias de Souza e do economista José Roberto R. Afonso. Ao recomendar o livro, Dias de Souza escreve: “Seja pela técnica jurídica de alto nível, seja pela vocação universalista e capacidade dos autores de transitar entre as diferentes dimensões (jurídica, econômica, política e social) do problema, seja, ainda, pelo fato de que a doutrina pátria ainda não dispõe de estudos que examinem o tema com a devida profundidade, a obra vem em boa hora, sendo leitura obrigatória para todos os interessados no tema”. Já Roberto R. Afonso destaca o didatismo dos autores, que “fundamentam as citações dos fatos e a emissão de suas opiniões recorrendo a farta bibliografia, e até mesmo incluem muitos dados, o que não é muito comum entre advogados”.

ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017 será lançado nesta terça-feira (9/8), a partir das 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal. O evento é aberto ao público. Para entrar no prédio do STF é exigida a apresentação de cartão de vacinação ou teste RT-PCR, além de uso de máscara de proteção facial.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2022, 19h51

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