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protesto contra orçamento

Por falta de quórum, Carf suspende mais sessões da próxima semana

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) resolveu suspender por mais uma semana as sessões de julgamento das turmas ordinárias da 1ª Seção, das turmas extraordinárias da 3ª Seção e da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). As sessões de 17 a 21/1 não acontecerão.

Reprodução / CARF

Todas as sessões do conselho já estavam suspensas até esta sexta-feira (14/1). O motivo da renovação é o mesmo: falta de quórum regimental.

Conselheiros representantes da Fazenda Nacional optaram por não participar dos julgamentos, como forma de protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou recursos da Receita e garantiu aumento apenas para policiais federais. Isso impediria as sessões da 1ª e 3ª Seções.

Quanto à 3ª Turma da CSRF, a suspensão ocorre após a notícia de que dois conselheiros estão com Covid-19, além da suspeita de infecção de outra conselheira, segundo o portal Jota.

Na quarta (12/1), a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e a seccional do Distrito Federal da Ordem enviaram ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedindo esclarecimentos sobre os recentes adiamentos de sessões de julgamento.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2022, 21h57

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