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Reinaldo Azevedo e Veja não precisam indenizar Humberto Costa, decide juiz

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Sem constatar conteúdo vexatório capaz de atingir a honra e a reputação do autor, a Seção B da 11ª Vara Cível de Recife negou indenização ao senador Humberto Costa (PT-PE) por críticas feitas pelo jornalista Reinaldo Azevedo em publicações da revista Veja em 2011.

Senador Humberto Costa alegava que publicações teriam ofendido sua honraReprodução

Humberto alegou que Reinaldo teria feito menções levianas ao seu nome e ofendido sua reputação, com autorização da revista. Ainda, indicou que as publicações deixavam margem para comentários dos leitores, que também teriam atingido sua honra. Por isso, pedia a desativação do antigo blog do jornalista no veículo, o pagamento de indenização por danos morais e a retratação pelas ofensas.

Os textos de Azevedo criticavam a disputa entre o PT e o PMDB (atual MDB) por cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outras ações do início do governo da então presidente Dilma Rousseff. Nos trechos apontados pelo autor, o jornalista disse que o PT "instituiu o baguncismo na Funasa". Também afirmou que, em 2003, quando Humberto era ministro da Saúde, ele e o então presidente Lula "abriram as portas para a sem-vergonhice" ao permitirem o "loteamento político da fundação".

Para o juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, as publicações teriam apenas um teor irônico e ácido: "O que se verifica são opiniões políticas, críticas às alterações promovidas na Funasa, para as quais contribuiu o autor, responsável pela elaboração de um decreto fundamental para as mudanças que são alvo das publicações, de modo que a menção a seu nome nos artigos é completamente compreensível".

Jornalista Reinaldo Azevedo criticou mudanças feitas pelo PT na FunasaReprodução

O magistrado também ressaltou que o senador costumeiramente ocupa cargos de importância para a política nacional e, por isso, está sujeito a críticas e comentários irônicos a todo momento.

Quanto aos comentários dos leitores dos artigos, Torres entendeu que o jornalista e a revista tampouco poderiam ser responsabilizados, "já que não possuem ingerência sobre os referidos comentários e não restou comprovado qualquer tipo de incitação à realização destes".

Veja e Reinaldo Azevedo foram representados pelo escritório Fidalgo Advogados.

Clique aqui para ler a decisão
0024535-59.2011.8.17.0001




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Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2022, 17h06

Comentários de leitores

2 comentários

Juiz aceita ser criticado sem processar?

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Queria ver se o prolator da sentença aceitaria passivamente críticas ácidas e irônicas contra sua decisão. Pimenta só arde nos "olhos" dos outros. (DPF aposentado).

Faz parte da democracia

Afonso de Souza (Outros)

Ora, imagine se todo político brasileiro fosse abrir processo contra jornalista por causa de casos como esse. Essas críticas foram até leves, considerando o contexto brasileiro (daquela época ou de agora). Coisa muitíssimo pior já foi feita antes e depois, contra políticos de partidos variados. Por exemplo: nem chega perto das que fazem contra o atual presidente.

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