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Cúpula das Américas: ausência de agenda clara dos EUA para a América Latina

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O ano de 2022 é caracterizado pelo retorno das cúpulas e conferências internacionais. No continente americano, o período de 6 a 10 de junho será marcado pela 9ª Cúpula das Américas que acontece em Los Angeles, na Califórnia.[2]

Apesar de a administração Biden demonstrar maior interesse na América Latina, em comparação com a administração Trump, alguns temas contemporâneos podem ser elencados como relevantes na pauta de discussões. O primeiro se refere aos efeitos da pandemia de Covid-19 nas Américas.

Apesar de quase 70% da população na região se encontrar duplamente vacinada, existem sérias disparidades de acesso às vacinas, como é o caso do Haiti, que possui menos de 2% da população vacinada com duas doses.

Outro tema de grande importância é a mudança climática, cuja região é marcada por tempestades e ciclones, desmatamento da Amazônia, enchentes, e fortes períodos de seca, comprometendo a segurança alimentar e manutenção da produção agrícola. Acrescenta-se o cenário atual de crise econômica e recuperação pós-pandemia, com destaque para o aumento da inflação, altas taxas de desemprego, desigualdade sócio-econômica e déficit fiscal público.

Outro discussão relevante é a migração e as condições humanas de indivíduos que se arriscam em entrar ilegalmente nos Estados Unidos, como também relacionados às crises na Venezuela e Haiti, ocasionando a dispersão forçada de indivíduos.[3]

A Cúpula das Américas consiste em uma iniciativa dos Estados Unidos, tendo ocorrido inicialmente no governo Clinton no ano de 1994, em Miami, na Flórida. A cúpula ocorre a cada três anos e, por causa da pandemia, foi adiada para 2022.

À época, os Estados Unidos utilizaram da cúpula para publicizar o interesse em criar uma única área de livre comércio, a Alca — Área de Livre Comércio das Américas (Free Trade Area of the Americas, FTAA). O anúncio da intenção de criação, em 2001, com prazo de efetivação do bloco até 2005, teve forte oposição, principalmente do Brasil, uma vez que a área de livre comércio não considerava as diferenças econômicas entre os países americanos.

A abertura comercial promoveria uma entrada de produtos estrangeiros, principalmente dos países mais desenvolvidos, Estados Unidos e Canadá, a baixo custo em relação à produção da indústria nacional. Além disso, o Brasil e outros países do Cone Sul haviam optado pelo Mercosul, criado em 1992. Na década de 2000, as discussões foram encerradas.

Atualmente, já na terceira década do século 21, a cúpula enfrente forte divergência política. Os Estados Unidos, como anfitriões do evento no presente ano, não convidaram determinados países, tais como Cuba, Venezuela e Nicarágua, o que levou o boicote de outros países latino-americanos e caribenhos, como o México, Bolívia e Guatemala.[4]

Cuba havia participado da Cúpula em 2005, durante o governo Obama e sua política de retomada das relações diplomáticas com o governo cubano.[5] O próprio governo Bolsonaro esteve relutante em participar da cúpula, tendo aquiescido dias antes do evento.[6]

Contudo, o maior desafio para a atual administração Biden é a ausência de uma política externa dedicada à América Latina e Caribe. A forte presença do comércio e investimentos da China ultrapassou o anterior domínio comercial norte-americano na região. A título de exemplo, desde 2009, o maior parceiro comercial do Brasil é a China e essa realidade se estende à maioria das nações latino-americanas.

Enquanto que a China considera a América Latina como extensão dos seus investimentos da Nova Rota da Seda, ou mesmo a União Europeia tenha alcançado a finalização do texto do acordo de comércio Mercosul-UE em 2019, mesmo com divergências internas, os Estados Unidos não demonstram propostas de parcerias abrangentes sobre comércio e investimento na região.

Dessa forma, observa-se esta cúpula como uma tentativa de retorno do protagonismo norte-americano na América Latina, contudo, ainda se mostra incapaz de promover consenso regional, o que se observa pela oposição do governo mexicano em não comparecer ao evento, mesmo sendo membro do acordo USMCA (novo NAFTA), e pela ausência de uma agenda definida e clara sobre temas relevantes como energias renováveis, mudanças climáticas, investimentos em infraestrutura e comércio regional.


[2] ORGANIZATION OF AMERICAN STATES - OAS. IX Summit of the Americas. Los Angeles, 2022. Disponível em: <https://www.ixsummitamericas.org>. Acesso em: 04 jun. 2022.

[3] ROY, Diana. Whats at Stake for Biden at the 2022 Summit of the Americas. Council of Foreign Relations. May 27th, 2022. Disponível em: <https://www.cfr.org/in-brief/whats-stake-biden-2022-summit-americas>. Acesso em: 04 jun. 2022.

[4] WILKINSON, Tracy; SHANCHEZ, Cecilia. Mexican president unlikely to attend Summit of the Americas in L.A. next month. Los Angeles Times, May 27th, 2022. Disponível em: <https://www.latimes.com/politics/story/2022-05-27/mexican-president-unlikely-to-attend-summit-of-the-americas-in-l-a-next-month>. Acesso em: 04 jun. 2022.

[5] KAHN, Carrie. Many nations say they won't go to the Summit of the Americas unless all are invited. New Public Radio. May 24th, 2022. Disponível em: <https://www.npr.org/2022/05/24/1101040250/many-nations-say-they-wont-go-to-the-summit-of-the-americas-unless-all-are-invit>. Acesso em: 04 jun. 2022.

[6] G1. Bolsonaro aceita convite de Biden para participar da Cúpula das Américas nos EUA, diz Itamaraty. 26 de maio de 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/26/bolsonaro-aceita-convite-de-biden-para-participar-da-cupula-das-americas-nos-eua-diz-itamaraty.ghtml>. Acesso em: 04 jun. 2022.




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 é advogado e pesquisador convidado de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Geneva (Unige), doutorando em Direito Internacional do Investimento na Faculdade de Direito da UFMG, professor de MBA sobre Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas na PUC Minas e professor e coordenador no Centro de Direito Internacional (Cedin).

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2022, 13h02

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