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Supremo colegiado

Alexandre junta decisões do Plenário a processo de Daniel Silveira

Após diversas críticas da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre a aplicação de multas e demais medidas cautelares ao parlamentar, nesta terça-feira (21/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, esclareceu que suas decisões foram sim amparadas pelo colegiado da Corte.

No plenário virtual extraordinário, por maioria, o pleno referendou as medidas impostas pelo relator ao deputado federal Carlos Moura/SCO/STF

Nos autos da ação penal que condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, o ministro juntou o acórdão e os votos proferidos em sessão no Plenário do STF, que validou a aplicação das medidas cautelares.

O julgamento ocorreu em abril deste ano. Por maioria, os ministros referendaram a decisão monocrática que impôs as medidas cautelares ao deputado bolsonarista. Entre as medidas aprovadas pelos ministros estão a aplicação de multa diária no valor de R$15.000,00, bloqueio de todas as contas bancárias do deputado e monitoramento eletrônico.

Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.

Assim, o ministro Alexandre afasta a alegação de que as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira não possuem amparo dos demais ministros.

Clique aqui para ler o acórdão e votos
AP 1.044




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Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2022, 16h40

Comentários de leitores

5 comentários

América vermelha

Osvaldo Aires Bade (Administrador)

Colômbia próxima parada Brasil

Destruir o Facismo é Dever de Todos

Walter Oliveira (Professor)

Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Quem fala o que quer, responde pelo que fala. Censurar é impedir de falar. Mandar prender é punir quem fala sem responsabilidade

Abuso sem limites

Claudio Cortez - ORCEM (Consultor)

Postei um comentário extenso e sem razão aparente não foi publicado.

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