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De volta a 1952

OAB questiona veto ao uso de saia em prédios da Justiça Federal de Rondônia

A OAB de Rondônia solicitou por meio de ofício que seja apurada a conduta de servidores que impediram uma advogada de entrar nas dependências da Justiça Federal do estado por ela estar usando uma saia. No documento, a entidade também pede que — caso exista — seja revogada qualquer norma que permita aos seguranças avaliar o comprimento das saias das advogadas.

Advogada foi impedida de entrar em prédio da Justiça Federal em RO por usar saia
Reprodução

A OAB-RO sustenta que a proibição de acesso ao prédio da Justiça Federal em função da roupa é um ato discriminatório e desproporcional. Além disso, lembra que somente a própria OAB pode disciplinar a conduta de advogadas e advogados.

"Normas ilegais e antiquadas, que já não encontram lugar no século 21, precisam ser abandonadas para permitir o desenvolvimento do sistema de Justiça, cujo objetivo é atender à população, e não estipular padrões de vestimenta. Permitir o ingresso de advogadas e advogados, estabelecidos pela Constituição como essenciais à Justiça, é fundamental para que os tribunais cumpram seu objetivo", diz trecho de nota assinada pelo presidente da seccional, Márcio Nogueira, e por Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2022, 21h06

Comentários de leitores

1 comentário

OAB pedindo esmolas. Quem MANDA sobre este asssunto é a OAB

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ora, é simples.
A QUEM COMPETE POR LEI DETERMINAR COMO ADVOGADO(A) SE VESTE QUANDO ESTÁ ATUANDO COMO? A seccional de cada Estado.

Logo, a comissão de prerrogativas deveria ter sido acionada (não funciona mito bem, mas...) ido até o local e dado voz de prisão (sim, é crime de abuso de autoridade) para quem estava impedindo advogada de entrar de saia no fórum. Simples? Eu acho.

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