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Aborto, política e justiça: moralismo, mimetismo e desinformação

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Confundindo políticas públicas com ortodoxias, identitarismos, intolerâncias e contando com a desinformação de parcela significativa da população, o debate sobre o aborto  um problema ético difícil  quase sempre resvala para a pior perspectiva: a hipócrita. Mais uma vez assistimos a discussão sobre o tema  agora em face do caso de Santa Catarina (que não pretendo discutir)  derrapar para manifestações raivosas, obtusas e de "cancelamento" (ficou comum no Brasil). Todavia, não pretendo analisar o caso específico, mas tão só a questão da necessidade de uma política efetiva e diferente para o abortamento consentido ou/e o praticado pela própria gestante (voluntário).  Evidencio, de logo, que o aborto necessário (para preservar a vida ou a saúde — ADPF 54 — da mulher) e o humanitário (decorrente de estupro) não carecem de qualquer autorização estatal.

Parto de sete constatações, pressupondo que sejam majoritariamente  consensuais. Primeira: a maioria de nós conhece pelo menos um caso de abortamento voluntário. Segunda: percebemos que o aborto no Brasil só traz consequências, de saúde e criminais, na esmagadora maioria dos casos, para a parcela da população mais pobre, se temos dinheiro, então vamos à Espanha pagamos o aborto e ponto final. Qualquer estudante de Direito Penal saberá, neste caso, que é impossível sanção penal, vez que a extraterritorialidade é condicionada a dupla punibilidade. Terceira: para as mulheres pobres sobram as parteiras, os balconistas de farmácia, sinequias uterinas, ablação do útero, lesões e mortes. Quarta: há pesquisas que atestam que milhares de mulheres fazem abortamento voluntário a cada ano no Brasil, embora eu nunca tenha dirigido, em quase trinta anos de magistratura, um só processo de abortamento consentido ou praticado pela gestante. Quinta: o DIU, dispositivo intrauterino, sem embargos das divergências, é abortivo, todavia permitido e usado no país. Sexta: prevalecendo a tese religiosa da existência de um Deus, o único autorizado a determinar o aborto, teríamos que proibir o abortamento necessário e o abortamento humanitário. Sétima: a Constituição não veda a descriminalização do abortamento voluntário, uma vez que a proteção a vida é taxativamente mencionada para brasileiros e estrangeiros. A nacionalidade tem como pressuposto a personalidade.

Excluindo as concepções religiosas, porquanto estamos em um Estado laico, o principal argumento daqueles que são contrários ao abortamento é o de que o feto, desde a fecundação, é um ser humano e, como matar um ser humano é errado, não é justo matar um feto humano. Quatro objeções, são colocadas a esse raciocínio pelos que defendem a possibilidade do aborto. A que enfrenta o argumento central, patrocinada pelo professor Peter Singer, vale-se da hipótese de que o feto não é, ainda, um ser humano, mas um ser humano em formação, principalmente porque não é dotado de racionalidade e autoconsciência. Assim, os sérios interesses de uma mulher  um ser humano pleno, autoconsciente e racional , devem sempre prevalecer sobre os interesses ainda rudimentares do feto.

As outras três objeções não se dirigem contra o argumento central. A primeira é uma argumentação feminista defendida por Judith Thomson a qual reconhece o embrião como um ser humano, entretanto afirma que isso não dá a ele o direito ao uso do corpo de terceiros, mesmo que, sem esse uso, venha a morrer. A segunda, parte do princípio de que o tema aborto não é da alçada da lei. Em uma sociedade democrática, heterogênea e plural, é preciso tolerar as concepções morais divergentes quando elas digam respeito à esfera privada de cada um. A lei não pode reger questões restritas ao âmbito do indivíduo e, assim, ficaria ao alvedrio da interessada a decisão de abortar.

A terceira e última argumentação toma por base, fundada em dados empíricos, uma assertiva que me parece incontestável: as leis que proíbem o abortamento, ao invés de o inibirem, aumentam sua prática. Ou seja, não há nada mais inútil do que se dizer contra ou favorável ao abortamento, a pergunta, na verdade, diz respeito ao fato de se saber se a criminalização/proibição é producente ou, ao contrário, contraproducente. Em um importante estudo na Stanford Law School, John Donohue e Steven Levitt (veja aqui) comprovam que, nos Estados americanos onde o aborto é proibido, há mais abortos que nos Estados americanos onde ele é permitido, o que coincide, inclusive, com a experiência alemã pós-lei permissiva do abortamento.

É comum o desespero das mulheres  principalmente daquelas economicamente desfavorecidas , que desejam fazer um aborto. A criminalização as leva à procura de aborteiros, clínicas clandestinas, remédios sem receita, não havendo, pois, apoio nem orientação do Estado. Os efeitos são desastrosos com sérias complicações para a saúde e, não raro, a morte da mulher. A resposta penal, na hipótese, é inadequada, nem inibe o comportamento tido por delituoso, muito menos reprime ou/e previne, mesmo porque os processos de aborto são raríssimos no seletivo Sistema de Justiça Criminal brasileiro.

Neste caso, vale a ponderação de Thomas Mathiesen, para quem a ineficiência preventiva da criminalização se constitui, no fundo, em um problema de comunicação. A punição seria um modo pelo qual o Estado tenta comunicar mensagens, especialmente para grupos vulneráveis no seio social. Esse método de comunicação seria, diz ele, muito tosco. A própria mensagem é de difícil transmissão, dada a incomensurabilidade da ação e da reação. Para Mathiesen, o que surpreende mais (aplica-se ao caso) não é o efeito mínimo da comunicação do castigo desejando obter a inibição do comportamento, mas a persistente crença política em tal meio de comunicação primário.

Parece que a melhor resposta é a legalização racional e responsável do abortamento voluntário, com limite temporal e a necessidade de autorização administrativa para abortar. A mulher que deseja o aborto deve, obrigatoriamente, consultar um médico, que lhe explicará os efeitos clínicos do procedimento e as consequências, presentes e futuras, para o seu corpo; um psicólogo, que lhe revelará os efeitos para sua psique; um assistente social, que poderá convencê-la, inclusive, a manter a gravidez, mostrando o caminho da família substituta. Ao cabo de um processo que prima pela assistência, é natural que muitas mulheres desistam de abortar, o que explica um maior número de abortos nos países que o proíbem. As que, ainda assim, insistem no aborto têm proteção à sua saúde e à sua vida com o procedimento médico-hospitalar seguro e abonado pelo Estado.

Essa formulação talvez concilie as correntes pró e contra, ao menos as não radicais, e realize na prática, finalmente, uma política pública que garanta, a um só tempo, a valorização da vida humana desde a concepção e os interesses mais caros da mulher.

Seria muito importante, neste momento, que os candidatos à presidência da República e ao parlamento federal discutissem o abortamento sob a perspectiva de propostas efetivamente dirigidas às políticas públicas voltadas ao atendimento das brasileiras. Quem sabe, assim, fosse mais fácil enfrentar o moralismo dos ortodoxos, o mimetismo identitário tupiniquim, a desinformação de grande parte da nossa população e a intolerância, qualquer que seja ela, neste tema.

Não creio, como o leitor já pôde perceber, que nenhuma pessoa  considerada por um observador razoável como normal — venha a ser favorável a que se mate, deliberadamente, um feto humano sem que haja interesses mais caros a serem preservados. Vale repetir a percepção de Jorge Luis Borges sobre o problema: "instintivamente considero-o um crime. Ao mesmo tempo sei que essa repulsa corresponde a minha geração. Acho que deve ser legalizado; a razão me diz que sim; o instinto, que não. Diz-se que o aborto destrói a possibilidade de um Shakespeare; também a de um Macbeth".




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 é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor de Direito Penal, Direito Penal Constitucional e Criminologia da Graduação e do mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), ex-juiz de Direito titular do 2º Tribunal do Júri de Maceió (TJ/AL) e juiz da 17ª Vara da Fazenda Estadual (TJ/AL).

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2022, 16h06

Comentários de leitores

5 comentários

Seria uma aproximação decente à questão, porém...

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Achei que o articulista tivesse feito um esforço sincero para fazer uma exposição mais ampla e desapaixonada da questão, porém passei a duvidar quando cliquei no link da pesquisa que comprovaria que "nos Estados americanos onde o aborto é proibido, há mais abortos que nos Estados americanos onde ele é permitido".
Essa não é a proposta da pesquisa e não consta nada a respeito dela no seu resumo.

Por outro lado, o nível de achismo é absurdo. O autor diz que "Os efeitos (do aborto clandestino) são desastrosos com sérias complicações para a saúde e, não raro, a morte da mulher". O que é não raro? Menos de 10%? Menos de 1%? Menos de 0,1%? O texto mais sério que encontrei numa rápida pesquisa trouxe um número de menos de 1.000 mortes de mães por aborto em *10* anos, ou seja, 100 para um número anual de abortos estimado em 1.000.000. Segue o link:

https://www.scielo.br/j/csp/a/8vBCLC5xDY9yhTx5qHk5RrL/?lang=pt

O texto parte de pesquisas ...

AlbertoBarrosLima (Professor)

O texto não tem o propósito de uma pesquisa, mas parte das mais cuidadas. Pesquisas há muitas, desde as achadas em um clique, como fez o leitor, até pesquisas sérias como a do John Donohue e Steven Levitt. Anime-se para ler inteira, está disponível com os diversos dados. Após a leitura fica mais fácil compreender a relação com o meu artigo. Eu não aconselho muito ficar nos resumos, pois são como ler as orelhas dos livros.
A ONU traz consigo uma preocupação muita séria em razão do “aborto inseguro” (veja aqui: https://news.un.org/pt/story/2022/03/1782252) e, nessa linha, há diversas pesquisas que revelam que a morte materna decorrente do “aborto inseguro” não é incomum.

Parece boa, porém...

Simone Andrea (Procurador do Município)

A proposta do articulista não deixa de ser um avanço em relação ao quadro legal atual. Porém, insiste no controle estatal do corpo, da vida, da privacidade das mulheres. Pior: propõe que a interessada passe por 'psicólogos" e equipe multidisciplinar para desencorajar o abortamento. Ou seja, a proposta trata as mulheres como eternas crianças incapazes de decidirem sem a "razão" de terceiros. A proposta se baseia nos mesmos entraves da Lei 9263/96, que tratam as mulheres como incapazes e inviabilizam as laqueaduras. Para reflexão: o Reino Unido, a França, Itália, Japão, Canadá, Alemanha, 6 países do G-7, autorizam o aborto; Espanha, Portugal, Dinamarca, toda a União Europeia, exceto Polônia, Malta e Andorra; China e Rússia; Austrália. Ou seja, países prósperos autorizam o aborto, e quanto mais prósperos, mais respeitam as mulheres. Por outro lado, as leis mais repressivas são as de Nicarágua, El Salvador, Senegal, Filipinas, Iraque, Serra Leoa, Honduras, Laos, Mauritânia, Gabão, países muito longe da prosperidade e democracia.

É que há vida humana, ainda que embrionária

AlbertoBarrosLima (Professor)

A proposta, é verdade, contraria o radicalismo. As equipes multidisciplinares servem ao atendimento das mulheres, que são seres humanos (é tautológico, mas parece necessário para a resposta) e vivenciam tensões, angústias reais e particularíssimas, em um momento difícil, para muitas, de decisão entre a vida e a morte do embrião humano que habita o seu corpo. O abortamento é um procedimento médico com vários desdobramentos, inclusive psicológicos. Não se trata, pois, de considerar as mulheres "incapazes" mas, sim, de lhes fornecer assistência. Ao psicólogo, por certo, não caberia induzir convicções políticas, religiosas, identitárias etc, sua base é o respeito e a promoção da liberdade e dignidade da assistida, qualquer que seja o caminho escolhido. Os países citados, notadamente os países centrais, possuem, também, regras para o aborto. Não podemos esquecer, afinal, que vivenciamos uma sociedade heterogênea e complexa e a regras tentam diminuir essa complexidade para possibilitar a coexistência e afastar a intolerância.

Uma luz

blz (Advogado Assalariado)

Que brilhante texto, de forma técnica, lúcida, e bem clara demonstrou como deve ser encarada e solucionada a questão do aborto. Infelizmente, creio que nossos políticos não vejam desta forma. Usem mais como bandeira político partidária, do que visando uma solução em prol da sociedade...

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