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O cérebro compreende melhor contratos visuais: entendeu ou precisa desenhar?

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Quem já ouviu a expressão "entendeu ou precisa desenhar?" certamente sabe que ela é utilizada quando é necessário explicar alguma coisa a alguém repetidamente e, como recurso final, sugere-se o desenho. Apesar do contexto passivo-agressivo em que essa expressão muitas vezes é utilizada, ela contém muita sabedoria. No universo do Direito por exemplo, o desenho pode ser utilizado como uma ferramenta estratégica na elaboração de contratos, permitindo que estes sejam rapidamente compreendidos pelas partes. Os chamados contratos visuais, que utilizam desenhos e linguagem simplificada, são socialmente inclusivos e respeitam como o cérebro humano funciona.   

O cérebro é um processador. E, como todo bom processador, ele interage com estímulos, faz as conexões necessárias entre eles e interpreta informações. Para aprender a interpretar textos escritos, o cérebro precisa de tempo e muita aprendizagem. Crianças geralmente começam a ler em torno dos cinco ou seis anos de idade, e para isso precisam aprender as letras, as sílabas, as palavras, as frases, para só então começar a processar um texto. Por outro lado, para interpretar imagens o cérebro requer pouco ou nenhum aprendizado. Em um experimento marcante, as psicólogas Julian Hochberg e Virginia Brooks privaram uma criança de ver representações pictóricas de alguns objetos pelos primeiros 19 meses de sua vida [1]. Ou seja, durante esse período, a criança se familiarizou com os objetos pessoalmente, mas não teve contato com nenhum tipo de desenho que os representassem. Quando as pesquisadoras finalmente mostraram desenhos dos objetos familiares, a criança reconheceu e nomeou todos imediatamente. A conclusão do estudo foi que o cérebro humano tem uma habilidade inata para reconhecer imagens. De fato, vários estudos neurocientíficos subsequentes mostraram que não só crianças, mas também adultos, idosos, primatas não-humanos, pássaros e até aracnídeos podem facilmente derivar informações de traços desenhados. Dessa forma, imagens e desenhos podem deixar textos difíceis mais compreensíveis, porque elas são instintivamente processadas pelo cérebro.

A tese do educador norte-americano Edgar Dale denominada Cone do Aprendizado [2] confirma o estudo citado acima. Ela defende que o conhecimento é absorvido pelo cérebro humano com mais eficácia quando transmitido por meio de materiais com estímulos sensoriais diversos, e que o modelo ideal de aprendizagem deveria equilibrar combinações de experiências [3]. Aliás, inúmeros são os estudos que comprovam que estímulos multissensoriais são vantajosos para a aprendizagem e memorização [4]. Logo, para que uma explicação ou documento possa ser plenamente compreendido por seu público-alvo, o método mais adequado e eficaz é a utilização de uma variedade de recursos de comunicação e a associação de mais de uma técnica de ensino, como gravuras e imagens conjugadas com a escrita e áudio.

Além disso, a Open Society Mental Health Initiative [5], ao falar sobre educação, expõe a impossibilidade de que o conceito "fácil de ler" seja universal, já que as pessoas possuem características físicas/neurológicas e culturais/sociais distintas. Não é possível escrever um texto que atenda a todos os tipos de habilidades ou problemas de alfabetização e compreensão[6]. Uma reflexão importante também é trazida em uma pesquisa da Universal Design for Learning (UDL), realizada pelo Cast (Center for Applied Special Technology[7], que buscou corrigir o principal obstáculo para o desenvolvimento de alunos em ambientes de aprendizagem: os currículos inflexíveis e iguais para todos. Nessa importante investigação, chegou-se à conclusão de que os estudantes se diferem em suas capacidades de interpretar algo, tanto linguística quanto não linguisticamente e, como resultado, a informação apresentada a todos de uma única forma pode gerar desigualdades. Assim, garantir que representações alternativas sejam fornecidas durante o processo de aprendizagem apresenta-se como uma estratégia educacional relevante para promover acessibilidade ao conhecimento.

Quando se fala em acessibilidade de informação digital, a Web Content Accessibility Guidelines ("WCAG") ou no português "Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web", é a referência mundial. Nesta diretiva são estipuladas regras que buscam tornar o conteúdo Web mais acessível a um maior número de pessoas neurotípicas, e também àquelas com alguma deficiência, dificuldade de aprendizagem, limitação cognitiva ou de movimentos, incapacidade de fala, fotossensibilidade e combinações destas características. Na sessão "Nível de Leitura" [8], o guia aborda o tema linguagem simplificada e acessível e traz as técnicas consideradas como suficientes para auxiliar na compreensão de textos difíceis ou complexos. Dentre as técnicas incluem-se: ilustrações visuais, imagens e símbolos de ideias, eventos e processos.

Em posse desses conhecimentos e vivendo em uma sociedade globalizada e digital que, cada vez mais, valoriza as diferenças e luta por direitos iguais, é possível imaginar como seria mais justo e simples se pudéssemos traduzir em desenhos tudo aquilo que é, via de regra, complexo e exclusivo à maioria das pessoas. É nesse contexto que surge o Legal Design, que busca simplificar o Direito ao aplicar técnicas de design e comunicação diferenciadas em seus procedimentos e documentos  como os chamados contratos visuais. Este tipo de contrato busca traduzir a linguagem escrita e rebuscada, normalmente encontrada em documentos contratuais, por uma combinação de figuras, imagens e textos simplificados. A ideia é utilizar técnicas de comunicação voltadas para o usuário final. Assim, os contratos visuais apresentam-se como substitutos dos antigos e tradicionais contratos escritos, sendo mais inclusivos, acessíveis e intuitivos para formalizar a celebração de negócios jurídicos entre partes. É o que comprovou a pesquisa realizada pela Bits Academy [9] que, ao comparar os níveis de compreensão entre cláusulas de contrato expressas em linguagem verbal e não verbal, constatou que 92% das pessoas compreenderam melhor as cláusulas visuais. No Judiciário também se verifica forte tendência de aceitação do Legal Design em documentos jurídicos, mais especificamente 78% dos 503 magistrados entrevistados entendem que a técnica facilita a análise, desde que aplicada sem excessos [10].

Os contratos são instrumentos utilizados por grande parte da população e em diversos momentos de suas vidas. A necessidade de estabelecer vínculos contratuais independe do nível de escolaridade, classe, gênero, raça, idade, entre outras diferenças. Além disso, de forma geral, o cérebro humano é mais preparado para processar imagens e tem maior facilidade para armazenar informações visuais mistas  verbais e não verbais. Basta então conectar os pontos para se chegar à conclusão inegável: A associação de desenhos e imagens a uma linguagem escrita simplificada tornará o processo de compreensão e negociação de um contrato muito mais rápido, eficiente, acessível e justo para as partes, possibilitando que se alcance mais equilíbrio e igualdade de oportunidades.

Retomando o questionamento "entendeu, ou precisa desenhar?" que intitula o presente artigo, é preciso compreender que no âmbito do Direito e, mais especificamente, no âmbito dos contratos, a resposta é clara: Sim, precisa desenhar!


[1] NOLDEMAN, Perry. Words about Pictures: The Narrative Art of Children's Picture. The University of Georgia Press, 1988.

[2] DALE, Edgar. Audio-visual methods in teaching. New York: Dryden Press, 1946. Disponível em: https://archive.org/details/audiovisualmetho00dale/page/524/mode/2up?q=83%25 Acesso em 14.04.2022




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 é advogada, especialista em Direito Tributário pelo Ibet, especialista em gestão de negócios pela Fundação Dom Cabral, certificada em Privacidade e Proteção de Dados pela Exin, designer de Contratos pela Future Law, certificada em Visual Contracts pela Legal Creatives e em Legal Design/Visual Law pela Legal Hub e Future Law, em Design Inclusivo pela Leiautar e em Acessibilidade pela Mergo.

 é psicóloga, doutora em Neurociências pelo Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ICe-UFRN) e pós-doutora em Neurociências pela Universidade de Uppsala (UU-Suécia).

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2022, 6h01

Comentários de leitores

5 comentários

Legal Design não é sobre desenhar

Mauro Roberto Martins Junior (Advogado Associado a Escritório - Internet e Tecnologia)

Acabei de voltar da Universidade de Stanford, onde tive o prazer de conhecer a criadora do Legal Design, Margaret Hagan. Estudo o assunto desde 2018 e não há qualquer relação com desenho. O uso de recursos visuais é apenas uma das dezenas de ferramentas utilizadas para melhorar a eficiência dos serviços jurídicos. Explico isso em detalhes no meu site: https://www.thelegaldesigner.com.br/

Agradecimento

Clarissa Amaral Silva Freitas Brandão (Advogado Assalariado - Civil)

Olá Dra. Rejane, somos gratas por sua leitura atenta e por seu comentário. Também concordamos que o aperfeiçoamento da linguagem escrita leva à uma melhora na comunicação. O que buscamos trazer, para além desse ponto, são evidências de que representações pictóricas auxiliam no processamento de informações, tornando-as mais eficazes. Dessa forma, os “Contratos Visuais”, que combinam desenhos a uma escrita clara e concisa, se apresentam como uma alternativa promissora aos contratos apenas escritos.

Feliz com a boa vontade das autoras

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Doutoras, se eu questionasse que essa incipiente prática de desenhar para explicar cláusulas contratuais deve aperfeiçoar-se ou adaptar-se no decorrer de seu uso, as autoras certamente responderiam "com certeza". Pois bem, o ponto inicial refere-se à comunicação intersubjetiva. Nem todo mundo, aliás poucas são as pessoas, têm dom para desenhar. Sei disso porque não nasci com esse dom e, desde criança, fiz curso para aprender a desenhar e sei como é difícil para quem não tem o dom conseguir desenhar qualquer imagem que possa ser vista por outros como a representação de uma ideia. Com isso pretendo salientar que quem desenha comunica uma ideia e quem a vê, muitas vezes, não tem condições de desenhar uma resposta. A questão da inclusão/exclusão fica sem solução. Outros problemas podem surgir idênticos aos da linguagem escrita. Exemplo : o sinal de "OK", "tudo bem", na sociedade estadunidense. Todos conhecem e o mesmo sinal, no Brasil, é uma ofensa grave. Linguagem regional desenhada com potencial de sérios conflitos. Os "contratos visuais", por mais belos que sejam do ponto de vista estético, muitas vezes irão terminar juntados a uma petição inicial ou contestação num processo judicial. Aí, teremos um juiz interpretando, além das cláusulas escritas, os desenhos que as explicam (ou iludem). Questões sobre simulação, imagem abusiva, etc. E vai que o juiz se aventura a demonstar, também através de desenhos, a sua fundamentação para, também, EXPLICAR ... E o tribunal não vai deixar por menos, contratando, inclusive, "experts" em desenhos para espancar quaisquer dúvidas. Não seria muito mais lógico aperfeiçoar a linguagem, que está ao alcance de todos num teclado de computador e na consulta a uma boa gramática ?

Não, precisa é se comunicar, doutoras

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A substituição da linguagem escrita por desenhos como propõem as articulistas não é a solução para os problemas de comunicação na linguaguem escrita (e falada). O fato de existirem pessoas em diferentes graus de instrução e, pior, com linguaguem regional, além do vocabulário jurídico próprio, não atesta nenhuma necessidade de substituir a linguaguem escrita por desenhos. Atesta, isso sim, a necessidade de voltar a atenção para a linguagem e a forma de seu aprendizado, assim como na prática cotidiana. Exemplo : uma campanha para que as pessoas melhorem a linguaguem de suas postagens escritas em redes sociais (ninguém vai querer "ficar mal" na rede social). Idem, nos textos das peças forenses (todas: petições, pareceres, laudos, sentenças, acórdãos). Não estou dizendo que fica proibido desenhar. Quem quiser, pode desenhar à vontade. Apenas, estou defendendo que se analise e aperfeiçoe a linguaguem escrita.

Agradecimento!

Clarissa Amaral Silva Freitas Brandão (Advogado Assalariado - Civil)

Olá Dra. Rejane, somos gratas por sua leitura atenta e por seu comentário. Também concordamos que o aperfeiçoamento da linguagem escrita leva à uma melhora na comunicação. O que buscamos trazer, para além desse ponto, são evidências de que representações pictóricas auxiliam no processamento de informações, tornando-o mais eficaz. Dessa forma, os “Contratos Visuais”, que combinam desenhos a uma escrita clara e concisa, se apresentam como uma alternativa promissora aos contratos que são apenas escritos.

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