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Zona Franca em risco

Associação Comercial do Amazonas vai ao STF contra redução de até 25% do IPI

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A Associação Comercial do Amazonas (ACA) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto federal 10.979/2022, que reduziu em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Associação alega que redução do IPI vai acabar com Zona Franca de Manaus

Na ação, a entidade, representada pelo escritório Thamay Advogados, afirma que a redução do IPI, na prática, acaba com a Zona Franca de Manaus.

Isso porque "as empresas sediadas na região que têm o incentivo fiscal, que possuíam como atrativo a isenção do imposto na produção de produtos industriais passam a não vislumbrar razões para manter sua sede no município de Manaus, cidade geograficamente distante dos demais centros de produção nacional, já que as demais cidades brasileiras, com essa medida, passam a ser mais atrativas ante redução do imposto e melhores condições logísticas para escoamento da produção que até então é produzida na capital do estado do Amazonas".

Além disso, a ACA aponta que o decreto foi assinado sem nenhum diálogo com o governo estadual. A instituição também ressalta que a redução do IPI poderá gerar a perda de empregos dos amazonenses.

No documento, a associação justifica a decisão com a Emenda Constitucional 83/2014. A norma prolongou os incentivos para a Zona Franca de Manaus.

Clique aqui para ler a petição




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2022, 13h35

Comentários de leitores

1 comentário

Deviam multar o autor

Pedro Mosqueira (Advogado Autônomo - Tributária)

Já passou da hora do STF multar autores de ações de controle abstrato flagrantemente improcedentes.

Comentários encerrados em 13/03/2022.
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