Consultor Jurídico

Consumidor

4 de julho de 2022

Falha de serviço

Terraço Itália deve indenizar cliente constrangido por usar shorts

Direitos de personalidade

Em caso de fila de banco, STJ vai debater presunção do dano moral

3 de julho de 2022

Dias 26 e 27/9

Barroso convoca audiência pública para debater rol taxativo da ANS

Tribunal de Relevância

STJ quer deixar de ser terceira instância para gerar mais precedentes

2 de julho de 2022

Opinião

Schmitt e Gouveia: Responsabilidade por cancelamentos de voos

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