Consultor Jurídico

Criminal

18 de outubro de 2021

recusa do promotor

TJ-SP manda ação penal ao PGJ para revisão da possibilidade de ANPP

Direção perigosa

STF forma maioria contra HC que pede a liberdade de Zé Trovão

Não valeu

Provas anuladas pelo STJ não servem para processo administrativo

17 de outubro de 2021

prisão relaxada

Ausência de lacre em apreensão gera quebra da cadeia de custódia

Não inventa

TJ-SP anula decisão de juiz que decretou quebra de sigilo de ofício

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