Consultor Jurídico

Previdência

17 de outubro de 2021

sequelas limitantes

Vítima de AVC deve receber aposentadoria por invalidez, decide juiz

portadora de lúpus

Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher

16 de outubro de 2021

Previdência Social

Lei que obriga banco a fazer 'prova de vida' residencial é questionada

13 de outubro de 2021

Sem Jeitinho

Homem deve devolver seguro-desemprego recebido no novo trabalho

12 de outubro de 2021

Princípio da Isonomia

Mãe não gestante de união homoafetiva ganha licença paternidade

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