Consultor Jurídico

Academia

Da Redação

Bolsa de estudos

Inscrições para doutorado da FGV em parceria com universidade belga vão até 3/7

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas abriu inscrições para o programa de doutorado GEM Diamond em Direito Internacional e Direito Europeu, que promoverá de modo integrado  com a Université Libre de Bruxelles e com o Egmont — Institut Royal des Relations, da Bélgica. 

A vaga faz parte de um programa mais amplo de doutorado conjunto sobre Globalização, Europa e Multilateralismo: Instituições Democráticas, a ascensão de Modelos Alternativos e o crescente dissenso normativo (GEM-Diamond). O prazo para se inscrever vai até o dia 3 de julho.

O programa dura três anos e, durante esse período, o estudante, que deverá ser um pesquisador em início de carreira, receberá bolsa do programa “Horizon 2020”, financiado pela União Europeia. 

As aulas, em inglês, serão ministradas em Bruxelas e na FGV Direito Rio. 

Clique aqui para obter mais informações

Luta pela igualdade

Emerj premia as mulheres do ano com Troféu Romy nesta 4ª (29/6)

Dez mulheres que se destacaram em diferentes áreas de atuação, como Direito, Saúde Pública, Medicina, Educação, Teatro, Segurança Pública e Tecnologia receberão o Troféu Romy durante a cerimônia "Prêmio Emerj Mulheres do Ano", edição 2022.

O evento, que ocorrerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), nesta quarta-feira (29/6), às 18h, terá transmissão via plataformas Zoom e YouTube, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O encontro, que homenageia a advogada feminista Romy Medeiros, será aberto pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, diretora-geral da Emerj. A desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, filha de Romy, estará presente em participação especial.

Receberão o Troféu Romy: a desembargadora Andréa Pachá, presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura da Emerj; Kátia Junqueira, diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro; Cláudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Maria Helena Barros, coordenadora de Política Institucional do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Clarice Niskier, atriz e integrante do Movimento Humanos Direitos; Elange Machado, microempreendedora do setor de alimentação; Gabriela Von Beauvais, delegada responsável pelo Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher; Tânia Kadima Ferreira, diretora executiva na Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; e Viviane Ricci Blank, sócia e head comercial da empresa Blank It.

Romy Medeiros
Carioca e advogada, Romy Medeiros dedicou a maior parte de sua vida e carreira à causa feminista e aos direitos das mulheres. Foi autora da revisão da situação da mulher casada no Código Civil, na qual foi permitido que a mulher trabalhasse, viajasse e decidisse sobre a educação dos filhos sem precisar da autorização do marido - a Lei 4.121 foi sancionada pelo presidente João Goulart, em 1962.

Romy era especialista em Direito da Família e foi conselheira do Conselho de Estado sobre os direitos das mulheres, líder da Ordem dos Advogados do Brasil, além de presidente da Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras. À frente do Conselho Nacional de Mulheres do Brasil, organização cultural não governamental, ela premiava as mulheres que se destacavam a cada ano.

Romy e Emerj
Em 30 de julho de 2021, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia celebrou o centenário de nascimento da jurista e feminista Romy Medeiros na Emerj.

Como Romy fez por 49 anos, dez mulheres que se destacaram, receberam o Prêmio Mulheres Brasileiras. No evento, a diretora-geral da Escola anunciou o lançamento do Troféu Romy Medeiros para 2022.

Primeira chamada

Revista da Advocacia Pública Federal recebe artigos para 6ª edição

O Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) publicou o Edital 4 com a Chamada de Artigos para a 6ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação deve ser lançada em novembro deste ano.

Além dos advogados públicos, podem participar também operadores do Direito, acadêmicos da área jurídica e estudantes. Assim como as versões anteriores, o periódico tem o objetivo de reunir e expor trabalhos acadêmicos de interesse da Advocacia Pública e trazer à tona as principais questões relacionadas ao trabalho desenvolvido por seus membros.

Os interessados em participar da seleção de artigos devem enviar o texto, seguindo as normas descritas no Edital de Chamada, até o dia 15 de julho de 2022.

Todos os materiais devem ser enviados eletronicamente por meio do site: https://seer.anafenacional.org.br/index.php/revista, na plataforma SEER. Para submeter artigos, é necessário cadastro prévio na plataforma.

Os artigos devem seguir as regras ortográficas e de formatação especificadas no edital, além de ser inéditos, ou seja, não ter sido divulgados em nenhuma outra publicação, mesmo sendo de autoria do candidato.

Debate acadêmico

Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito Internacional Privado

O 2º Congresso de Direito Internacional Privado  já está com inscrições abertas. O encontro, que acontecerá de 4 a 8 de julho, tem caráter científico e internacional e é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado (IBDPr) e conta com a promoção do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP (DIN-FDUSP) e apoio do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais e da banca Lee, Brock e Camargo Advogados (LBCA). O tema desse ano será "Direito Internacional Privado e Direito Material".

Coordenado pelo Professor Titular da USP e Presidente do IBDPr, Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, o Congresso conta com um comitê científico, integrado pelos professores: Carmen Tibúrcio (UERJ), Cláudia Lima Marques (RFRGS), Dário Moura Vicente (Universidade de Lisboa), Hugues Fulchiron (Universidade Lyon 3), Paulo Borba Casella (USP), Roberta Clerici (Universidade de Milão), Rui Manuel Gens de Moura Ramos (Universidade de Coimbra) e Sabine Corneloup (Universidade Paris 2).

A dinâmica do Congresso inclui, diariamente, das 9h30 às 11h30, três conferências  em formato híbrido; das 11h30 às 12h30 — sessão de debates , também em formato híbrido, e das 15h às 18h — três sessões simultâneas com apresentação dos trabalhos inscritos e selecionados, em formato on-line. Todas as atividades ocorrerão em plataforma própria e a programação completa está na homepage www.dipbrasil.com.br.

Os interessados em submeter os trabalhos devem se inscrever entre 16 e 27 de maio  e optar pelas seguintes categorias: Pesquisador Junior (graduandos e graduados em Direito); Pesquisador Pleno (mestrandos, mestres e doutorandos em Direito) e Pesquisador Sênior (doutores em Direito), observando as regras  do edital. Os  temas abrangem Direito Internacional Privado (Conflito de Leis no Espaço, Condição Jurídica do Estrangeiro, Nacionalidade e Direitos dos Refugiados e Conflito de Jurisdições), além de Direito Internacional Privado  em relação ao Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Novas Tecnologia e Covid-19.

Os participantes inscritos que tiverem acompanhado 75% das atividades terão direito ao certificado de participação no Congresso. A taxa de inscrição será de R$ 50,00  para estudantes e de R$ 100,00 para profissionais.

Mais informações em www.dipbrasil.com.br

Busca pela negociação

OAB-RJ promove evento sobre acordos tributários no estado nesta 5ª (26/5)

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quinta-feira (26/5), das 9h30 às 12h, o evento "Negócio jurídico processual em matéria tributária no estado do RJ". O seminário terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB-RJ no YouTube.

OAB-RJ promove evento sobre reforma do contencioso tributário nesta quarta (18/5)
Divulgação

O evento contará com palestras de Marco Antônio Rodrigues, procurador do estado do Rio, e Rafael Wagner, presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional gaúcha da OAB. A mediação será de Maurício Faro, presidente da Ceat, e a coordenação, de Natália Faria, procuradora do estado do Rio. 

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio vem buscando alternativas para minimizar os danos da judicialização e se aproximar do cidadão por meio de iniciativas que incrementam o diálogo para fins de solução de conflitos.

Nesse sentido, destaca-se a adoção de negócios jurídicos com a finalidade de estipular mudanças no procedimento ou dispor sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais no âmbito das ações judiciais e execuções fiscais de competência das Procuradorias da Dívida Ativa e Tributária, autorizando, em especial, a adoção de planos de amortização, regulamentada por meio da Resolução 4.826/2022.

Outro avanço importante foi a Lei estadual 9.629/2022, que regulamentou a autocomposição no estado do Rio e a Câmara Administrativa de Resolução de Controvérsias (Casc).

A Casc é órgão da PGE-RJ que pode mediar os conflitos dos quais a Administração Pública seja parte, seja interadministrações, intra-administração ou desta com particulares, referentes a patrimônio, pessoal e assuntos tributários.

A resolução consensual pretende trazer benefícios aos envolvidos, em especial a celeridade e a economicidade.