Consultor Jurídico

Notícias

18 de outubro de 2021

Booking.com

Consumidor pode remarcar em até 18 meses diárias canceladas

À Mesa

Em acordo no STF, Saúde se compromete a assegurar vacinas à Bahia

Interesse público

Globo não deve indenizar por mostrar mulher que violou normas

Festas e mensagens

TJ-RJ forma maioria para investigar juiz por favorecimento de amigos

Acusação genérica

STF forma maioria para negar ação contra atos de Bolsonaro

Consórcio em ruína

CNMP decide pela demissão de procurador que pagou outdoor

reclamação no CNMP

ABDJ pede punição de Deltan e Athayde por falsificação de delação

Proteção de dados

Três em cada quatro empresas migram dados confidenciais para nuvem

recusa do promotor

TJ-SP manda ação penal ao PGJ para revisão da possibilidade de ANPP

Reta final

Eleição para presidência da OAB-SP já tem quatro chapas confirmadas

Esvaziamento institucional

Supremo suspende julgamento sobre decreto que regula Lei Rouanet

Imunidade parlamentar

Lewandowski rejeita queixa-crime de Hang contra deputado do PT

Quero meu diploma

Conselho não pode proibir registro de formados por EaD, diz TRF-1

Súmula 340

Propagandista consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras  

Direção perigosa

STF forma maioria contra HC que pede a liberdade de Zé Trovão

Solução consensual

CJF divulga 143 enunciados de jornada de prevenção de litígio

Direito do consumidor

Juiz obriga TAM a reembolsar passagem 12 meses após cancelamento

Território invadido

Município de SP não pode alterar Lei da Cidade Limpa sem aval

Competência da União

STF invalida norma que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia

Critérios insuficientes

Supremo invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais

Sem indenização

Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais

O vigia dos vigilantes

Câmara pode votar nesta terça PEC que altera composição do CNMP

Não valeu

Provas anuladas pelo STJ não servem para processo administrativo

Roubou pão na casa do João

Supermercado deve indenizar consumidora por falsa acusação de furto

Direito Remoto

Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet

Guerra fiscal

Ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa por vista

Vontade do Doador

Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público

17 de outubro de 2021

R$ 30 bilhões

Barroso dá a MG seis meses para definir recuperação fiscal

contratos de empréstimo

Barroso limita impedimento da União de bloquear verbas de MG

Informação X Intimidade

MPF aprova orientação sobre dever de publicidade de denúncias

Debate amplo

Audiência pública sobre juiz das garantias terá 68 participantes

Watership down

MPF embarga decisão do STF que afastou imunidade estrangeira

prisão relaxada

Ausência de lacre em apreensão gera quebra da cadeia de custódia

Pie in the sky

Reforma da Suprema Corte dos EUA dificilmente vai acontecer

Por sua conta e risco

Justiça manda União fornecer medicamento para tratamento de câncer

Acabou o clima

Juiz anula exclusão de sócio de empresa de cosméticos sensuais

sequelas limitantes

Vítima de AVC deve receber aposentadoria por invalidez, decide juiz

déficit autuarial

STF libera aumento da contribuição previdenciária de servidores

Não inventa

TJ-SP anula decisão de juiz que decretou quebra de sigilo de ofício

portadora de lúpus

Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher

até fim do ano

Lei que veta despejos intervém nos contratos para apoiar vulneráveis

Missão impossível

Ônus de provar que carro incendiado não tinha defeito é do vendedor

16 de outubro de 2021

Atividade de risco

Possível erro em peso de caminhão não interfere em responsabilidade

Direto da Corte

PGR contesta lei que permite venda de armas a agentes de segurança

Preservação ambiental

STJ autoriza retomada de obras em açude no interior da Bahia

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