Consultor Jurídico

Eleições 2020

29 de junho de 2022

Quadrilheiro eleito

Prescrição da pretensão executória não afasta inelegibilidade

23 de junho de 2022

Laranjal baiano

Candidaturas sem votos ou atos de campanha indicam fraude, diz TSE

9 de junho de 2022

boa-fé configurada

Filiação inválida, por si só, não comprova fraude em cota de gênero

8 de junho de 2022

Mandato na prorrogação

Até que TSE julgue recurso, candidato cassado permanece no cargo

26 de maio de 2022

"Farinha do mesmo saco"

TSE pune candidato por vídeo impulsionado com discurso negativo

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